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materia nº 358/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaIndicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição aprovada — Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.
2025-12-11 Proposição apresentada em Plenário — Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.
2025-12-09 Aguardando para Leitura — Indicação nº 358/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhado ao Deputado Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar com o objetivo exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T17:27:10.527755-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
INDICAÇÃO Nº 358/2025
AUTORA: LUCINETE DA COSTA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouyido o
Soberano Plenário solicito a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Deputado
Federal Coronel Assis no sentido de destinar emenda parlamentar no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) com o objetivo exclusivo da Secretaria
Municipal de Saúde custear a realização de laudos a crianças com transtorno do
Neurodesenvolvimento, em Nova Xavantina-MT.
JUSTIFICATIVA
A destinação desta emenda para a área da saúde é de extrema urgência e
relevância social, pois a obtenção desses laudos e diagnósticos especializados
possui um custo elevado e o diagnóstico precoce de Transtornos do
Neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros atrasos no
desenvolvimento é fundamental para garantir a intervenção terapêutica adequada
e maxirgizar as chances de desenvolvimento pleno da criança. Sendo assim, conto
com o apoio de Vossa Excelência na destinação dessa emenda parlamentar, pois
com o laudo em mãos, as famílias conseguem acesso a direitos legais, terapias
especializadas e acompanhamento pedagógico adequado, melhorando
significativamente a qualidade de vida das crianças e de seus responsáveis. Assim,
peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa
indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 11 de deze mbro de 2025.
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT

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