| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| native_id | 6437 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-09 | Proposição aprovada | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-09 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-09 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-09 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-02-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| 2026-01-28 | Aguardando para Leitura | — | Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-11T14:45:30.711939-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Rua José Rosalino da Silva, nº 2 – Centro – CEP 78.690-000 - Nova Xavantina/MT www.novaxavantina.mt.gov.br 1 PROJETO DE LEI 13/2026 “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes alterações: “................................................................................................................................ ANEXO I QUADRO DE SERVIDORES Ord. Categorias Funcionais Tabela Requisitos Nível Carga horária semanal Vagas Situação ... ... ... .... ... ... ... ... 09 Analista Ambiental LXXII Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Bacharel em Geografia, Agronomia, Registro no Conselho de Classe mais Carteira de Habilitação A/B. 1 a 12 40 01 2 ... ... ... .... ... ... ... ... ................................................................................................................................” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 21 de janeiro de 2026. João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal