iaesRmao” ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
Aprovado, pot Unanimidade
* REQUERIMENTO Nº 004/2026
AUTOR: EDNALDO FRAGAS DA SILVA (QUATIZINHO)
Senhor Presidente
- De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e após ouvido o
Soberano Plenário solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal João Machado Neto, com cópia ao Senhor Superintendente da Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA, em Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, com
endereço na Avenida Getúlio Vargas, nº 867 e 885, Centro, Cuiabá, CEP: 78005-370,
vem respeitosamente requerer o seguinte:
Considerando que o município de Nova Xavantina celebrou parceria com a
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, contrato nº 038/2020, nos termos do Edital
de Tomada de Preço nº 002/2020, tendo como vencedora do certame e contratada
a empresa - Solutions Corp Assessoria Empresarial, inscrita no CNP):
07.461.414/0001-67, representada pelo Srº Abenel Francisco de Miranda Junior,
portador do CPF: 689.311.741-87;
Considerando a publicação em 5 de outubro de 2023, o município de Nova
Xavantina MT e a empresa Solutions Corp Assessoria Empresarial, inscrita no CNPJ:
07.461.417/0001-67, resolveram firmar 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
38/2020, conforme parecer jurídico nº 125/2023, emitido em 19 de setembro de
2023, com as alterações introduzidas atualizando o valor, elevando o valor da obra
para R$ 2.560.928,35 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e vinte e
oito mil reais e trinta e cinco centavos);
Considerando que na data de 13 de janeiro de 2026, com publicação no Diário
Oficial em 15 de janeiro de 2026, o município de Nova Xavantina assinou o Termo de
Recebimento Definitivo da Obra do referido contrato, atestando regularidades na
execução dos serviços de implantação, ampliação, melhorias de ações e serviços
sustentáveis de saneamento básico em comunidades rurais, em Nova Xavantina MT.
Diante disso, requer:
Cópia (capa a capa) de todo o processo, desde a publicação do Edital da obra,
licitação, contratação aditivos com alterações cláusulas de prazos, valor, dentre
outras, bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva
entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município.
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxGOgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Em Sessãã de. 23/02 /d02
RA
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
Deverão acompanhar ainda todos apensos, anexos e demais arquivos com os
” respectivos relatórios fotográficos e de evolução da obra em todas as localidades de
execução - P À SAFRA, P À RANCHO AMIGO, P A PIAUS, Comunidade Vale da Serra e
Comunidade do Cachoeira.
Pelo princípio da economicidade e celeridade, os termos depois de aprovado,
para o efetivo cumprimento do prazo legal, seja encaminhado o presente
requerimento às autoridades envolvidas acima endereçadas, cujos arquivos depois
de aprovado, por meio do e-mail. Assim, peço o apoio dos nobres Pares desta Casa
de Leis para a aprovação deste nosso Requerimento.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 23 de fevereiro de 2026.
Contos hougas
EDNALDO FRAGAS DA SILVA - QUATIZINHO
* Vereador
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT