materia nº 34/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
INDICAÇÃO Nº 04/2026 Aprovado por Unanimidade
AUTORA: LUCINETE DA COSTA Em Sessãóde 02/02 410)
Senhor Presidente
“+
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido
o Soberano Plenário solicito a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a
adesão ao Programa Academia da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº
351/2026.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido é oportuno, pois reforçará a atuação integrada das equipes da
atenção primária e garantirá uma política com foco na prevenção de doenças
crônicas e na promoção do envelhecimento saudável. A portaria reconhece a
Academia da Saúde como um serviço integrado à atenção primária à saúde (APS)
— e não apenas como estrutura física. O texto incorpora práticas antirracistas e
envelhecimento ativo como novos eixos do programa, a serem desenvolvidas de
acordo com as realidades locais. Além disso, incluem a educação popular em saúde
e a equidade como princípios orientadores. Com a norma, a abordagem da
promoção da saúde, no contexto da Academia da Saúde, passa a se alinhar às
políticas estratégicas e transversais, como a Política Nacional de Alimentação e
Nutrição (Pnan), a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
SUS (PNPIC), a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (Pneps) e a
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Assim, peço o
apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 02 de março de 2026.
LUCI STA
Vereadora
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