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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maio À Aprovada
INDICAÇÃO Nº 044/2026 a ad j
AUTORA: LUCINETE DA COSTA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido
o Soberano Plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Sena
Wellington Fagundes (PL) mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar na ordem de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) para Reforma do telhado da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova Xavantina/MT (APAE/N3).
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a APAE/NX dispõe de uma estrututa física com
aprôximadamente 34 (trinta e quatro) anos de uso, o qual tem apresentado
frequentes problemas, em especial no telhado, que comprometem a regularidade
e continuidade das aulas e demais atividades lúdicas e esportivas, representando
risco à segurança e integridade física dos nossos 84 (oitenta e quatro) usários e
mais de 20 (vinte) colaboradores, cujas condições especiais demandam um espaço
seguro, adaptado e agradável. O nobre e dedicado Senador sempre atuou de forma
enérgica na defesa e promoção da melhoria da qualidade de vida das pessoas com
deficiência, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, proteção à
situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social da pessoa com deficiência
intelectual ou múltipla atendidas, bem como, as ações direcionadas ao
fortalecimento da relação familiar. A APAE é a maior rede de apoio às Pessoas com
Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla. Atualmente são mais de 2.200
unidades espalhadas pelo Brasil e mais de 1.300.000 assistidos pelas unidades.
Segundo a pesquisa IBGE de 2022, há no Brasil 17,2 milhões de pessoas com
deficiência, equivalente a 8,4% da população brasileira, em Mato Grosso somos
mais de 50 unidades que atende mais de 5.000 (cinco mil) usuários. Acredito que
o apoio do nobre Senador a esta demanda se alinha aos princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da proteção integral à pessoa
com deficiência, e representa um investimento direto na qualidade do atendimento
prestado a essa parcela tão significativa da população, causando um grande
impacto local, pois há mais de 34 (trinta e quatro) anos não há uma reforma
considerável em nosso prédio. Assim, peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de
Leis para a aprovação desta nossa indicação no intento destinar recursos
financeiros para a realização de serviços de engenharia de reforma e modernização
da estrutura do telhado da APAE/NX, com valor estimado de R$ 1.000.000,000 (um
milhão de reias).
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT
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