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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006 DE 05 DE MARÇO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo de
Jogadores Veteranos de Nova Xavantina-MT, e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Clube
Recreativo de Jogadores Veteranos de Nova Xavantina, fundado em 10
de dezembro de 2006 e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
09.370.189/0001-89 com sede na Rua J – Loteamento Lissner em
nossa cidade.
Art. 2º - O Clube Recreativo de Jogadores Veteranos de
Nova Xavantina, passa a ter todos os benefícios concedidos as
Instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 05 de março de 2026.
Elias Bueno de Souza
Vereador
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