materia nº 58/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
INDICAÇÃO Nº 058/2026 Aprovado por Unanimidade
AUTORA: LUCINETE DA COSTA o
Em Sessão de OL,
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o
Soberano Plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Conselho
Municipal da Criança e Adolescente no sentido de junto com o Conselho Tutelar
Municipal acompanhar a grave denúncia recebida envolvendo a possível prática de
maus-tratos e violação de direitos de crianças em uma creche privada do município
e apurar as responsabilidades, com o fim de proteger e dar amparo à essas crianças
e famílias.
JUSTIFICATIVA
Diante da gravidade da situação apresentada, é imperativo que os órgãos de
proteção ajam de forma articulada para garantir a integridade física e psicológica
das crianças envolvidas. Sendo assim, solicitamos, portanto, que sejam adotadas as
medidas como o monitoramento e acompanhamento contínuo da situação das
crianças e de suas famílias para assegurar que não haja reincidência ou
agravamento do risco, a apuração de responsabilidades, investigação rigorosa,
dentro das competências legais, para identificar a origem das violações de direitos,
o amparo especializado visando o suporte necessário para a superação do trauma
ou da situação de vulnerabilidade. Ressaltamos que a rede de proteção deve
funcionar como um escudo preventivo e corretivo e a união entre os referidos
órgãos é essencial para que nenhuma criança de nosso município fique
desamparada ou sem a devida resposta institucional. Assim, peço o apoio dos
nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
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