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materia nº 76/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaIndicação nº 076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada Indicação nº 076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.
2026-03-16 Proposição apresentada em Plenário Indicação nº 076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.
2026-03-13 Aguardando para Leitura Indicação nº 076/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. João, solicitando emenda parlamentar para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – NX, para contratação de profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município de Nova Xavantina-MT.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T13:51:24.964399-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
INDICAÇÃO Nº 076/2026 Aprovado por Unanimidade
AUTORA: LUCINETE DA COSTA Em são de 03 420%
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o
Soberano Plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Deputado
Estadual Dr João (MDB), solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor
de 200.000,00 (duzentos mil reais) para a APAE-Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - NX, inscrita no CNPJ sob o nº 86.865.110/0001-31 a ser utilizada na
contratação de profissionais médicos, psicólogos e outros habilitados que irão
compor a equipe multidisciplinar para emissão de diagnósticos TEA no município
de Nova Xavantina/MT.
JUSTIFICATIVA
Os diagnósticos garantirão acesso a diversos direitos e a uma educação
especial na nossa rede municipal, além de um acompanhamento diferenciado no
sistema único de saúde, inclusive dando margem a direitos previdenciários como
o BPC/LOAS. Por fim, esperamos contar com vosso apoio ante o solicitado. Assim,
peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa
indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 16 de março de 2026.
Tel. 9(66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT

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