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materia nº 102/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndicação nº 102/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição aprovada ção nº 102/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT.
2026-04-06 Proposição apresentada em Plenário ção nº 102/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT.
2026-04-06 Aguardando para Leitura Indicação nº 102/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante eventos de grande porte realizados no Município de Nova Xavantina-MT.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T17:57:35.363251-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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mat ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
or Unanimidade
INDICAÇÃO Nº 102/2026 Aprovado por
“AUTORA: LUCINETE DA COSTA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido
o Soberano Plenário solicito a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com cópia ao Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, solicitando que determine a obrigatoriedade de disponibilização de
banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço confortável coberto de apoio
(mesa e cadeira) para alimentação aos servidores da segurança pública em
serviço durante eventos de grande porte realizados no Município de Nova
Xavantina-MT.
JUSTIFICATIVA
Eventos de grande porte demandam atuação intensiva de servidores da
segurança pública, que permanecem por longos períodos em serviço,
frequentemente sob exposição ao sol e em condições de desgaste físico e mental. A
disponibilização de estrutura mínima adequada não constitui privilégio, mas
medida de dignidade, valorização profissional e eficiência operacional, garantindo
melhores condições para o desempenho das atividades e maior segurança à
população. A presente indicação visa fortalecer a organização dos eventos
municipais e assegurar melhores condições de trabalho aos agentes públicos que
garantem a ordem e a segurança coletiva. Assim, peço o apoio dos nobres Pares
desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 06 de abril de 2026.
Tel. 9(66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT

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