materia nº 128/2026

STADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
INDICAÇÃO Nº 128/2026 Aprovado por Unanimidade
AUTOR: EDNALDO FRAGAS DA SILVA - QUATIZINHO '
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido |
Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade
de convocar os profissionais Assistente Social e Fonoaudiólogo para recompor a
equipe do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, no município
de Nova Xavantina - MT.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, é um serviço
público que oferece apoio pedagógico e terapêutico a estudantes com transtornos
globais do desenvolvimento. O objetivo principal é eliminar barreiras para a inclusão
escolar, identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade e ajudar no
desenvolvimento de suas potencialidades /habilidades de um ambiente inclusivo.
Considerando a Lei nº 13.935/2019 de 11/12/2019, que dispõe sobre a necessidade
de profissionais (Psicólogo; Assistente Social e Fonoaudiólogo), na rede pública
municipal de ensino e considerando que os profissionais - Assistente Social e
Fonoaudiólogo pediram exoneração dos seus cargos, se faz necessário que a
administração pública convoque os profissionais dessa categoria para recompor a
equipe. Ressalta-se, que a atual indicação reforça a indicação nº 351/25, aprovada
por unanimidade na sessão legislativa ordinária do dia 04/12/25. Assim, peço o
apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 11 de maio de 2026.
Ig
Conglos frinas
EDNALDO FRAGAS DA SILVA - QUATIZINHO
Vereador
Tel. 9(66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
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