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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O nosso maior compromisso é você!
Aprovado por Unanimidade
INDICAÇÃO Nº 146/2026 N
AUTORA: LUCINETE DA COSTA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido
o Soberano Plenário solicito a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Procuradoria
Géral Municipal no sentido de viabilizar /estudar a possibilidade de realização de
convênio/ou captar recursos para a construção de um Centro - Dia do Idoso em
nosso município com/ou através da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT
(CAPI-MT) e à Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/MT).
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do TJMT (CAPI-MT) atuou na
implantação de 05 (cinco) Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
em Mato Grosso, incluindo Água Boa, em parceria com a Rede Nacional de Proteção
e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) para fortalecer o atendimento intersetorial. Os
ILPF's são lares permanentes, destinados ao domicílio coletivo de pessoas com
idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de
liberdade, dignidade e cidadania. As normas de funcionamento estão estabelecidas
na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 502, de 27 de maio de 2021. À título
informativo os que serão construídos nos 05 (cinco) municípios terão capacidade
para receber 100 idosos que terão moradia permanente e 50 que utilizarão o
espaço como Centro-Dia. Assim, peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis
para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
. Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 18 aio de 2026.
Tel.9(66) 3438-2384 - E-mail: camaranxQgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Rua José Rosalino, S/N, Praça dos Três Poderes - CEP: 78690-000, Nova Xavantina - MT
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