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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaPROJETO DE LEI Nº 042/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2015 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id807

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:12:25.318440-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2017/2020
MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN.º 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Com nossos cordiais cumprimentos, aproveitamos ao ensejo, para submeter à análise e
apreciação deste Douto Plenário, projeto de lei de igual número que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015 e na Lei Municipal n.º 1.986/2017, e dá outras
providências.
Como os nobres Parlamentares poderão constatar após a apreciação do presente projeto, a
nossa proposta institui a Direção de Planejamento, vinculada a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, essa medida visa minimizarmos e distribuirmos da melhor maneira
possível as demandas e atribuições inerentes ao setor de administração e finanças da Prefeitura.
Desse modo, a Direção de Planejamento prestará assistência direta ao Prefeito Municipal,
bem como a todas as secretarias do município, na elaboração do planejamento municipal
mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos do município,
confecção em conjunto com outras secretarias, do PPA, as propostas para Lei de Diretrizes
Orçamentária e o Orçamento Anual do Município, além da execução de outras atribuições.
Em face do exposto, solicitamo) nobres pares dessa augusta casa de Leis, à
apreciação da matéria conforme disposições contidas no regimento interno do Legislativc
Municipal.
Sem mais para o preciosq momento, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de
estima e apreço.
João Batista Silva - Cebola
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE N. XAVANTINA-M'
Recebi em db LOZIIPAZ
As horas e 25. minutos, entregue
Por. ar
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