materia nº 157/2016

Ata da Centésima Qüinquagésima Sétima Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. E o secretario da Mesa Diretora pediu ao Presidente para convidar a segunda secretaria da Mesa para secretariar a presente Sessão por não estar muito bem. E o senhor Presidente convidou a Vereadora Eliane Silveira Dias para secretariar os trabalhos da Mesa e passamos a leitura do Oficio nº 408/NL/2016 do Deputado Federal Nilson Leitão ao Presidente da Câmara Municipal, acusando o recebimento de indicações do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio Circular/CONSEG NX/2016 do Presidente do CONSEG – Carlos Roberto de Oliveira ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para reunião sobre as Ações de Segurança Publica em Nova Xavantina e o Dia de combate a Dengue. Oficio nº 015/2016/UAB ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o auditório desta Casa de Leis para realizar a II Semana Cientifica. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, que “Institui estacionamento temporário e rotatório de veículos e motos defronte farmácias e drogarias em Nova Xavantina e dá outras providencias.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 012/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo que seja feita uma audiência publica para discutir sobre a segurança do Município. Leitura da Indicação nº 174/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de ampliar a rede de energia elétrica da Avenida Carazinho até a saída para a Praia do Chiquito. Leitura da Indicação nº 175/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, no sentido de realizar um campeonato de futebol entre Bairros. Leitura da Indicação nº 176/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de reformar a ponte sobre o Córrego Antartiquinho na Gleba Cavalcante. Leitura da Indicação nº 177/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de providenciar o escoamento de águas pluviais em frente a Igreja Católica São Miguel Arcanjo no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 178/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de contratar um agrimensor para fazer o levantamento topógrafo e demarcação das ruas e lotes da Agrovila Cachoeira. Leitura da Indicação nº 179/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias ao Deputado Estadual Baiano Filho, Secretario de Estado de Segurança Publica  e ao comandante da 3º Cia de Policia Militar, no sentido de designar Policiais Militares que concluíram a Academia de Formação para o Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 180/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copias ao Deputado Federal Valtenir Pereira, Senador da Republica Jose Antonio Medeiros, Secretaria Municipal de Educação e Cultura no sentido de viabilizar convenio emergencial para a construção de salas na Escola Municipal Deus e Amor no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 181/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copias ao Deputado Federal Valtenir Pereira, Senador da Republica Jose Antonio Medeiros e a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de viabilizar o projeto  Ambulatório Medico Especializado – AME para Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento na Sessão, sem o intervalo de dez minutos e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 033/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providencias.” Pareceres das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareces foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva. Indicações nºs 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181/2016 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Manoel Jose da Silva, Eliane Silveira Dias e Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final o requerimento e as indicações, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, senhor Presidente quero manifestar sobre o meu requerimento que estou pedindo uma audiência publica sobre essa onde de furtos em nossa cidade e solicitar do Estado de Mato Grosso para a Segurança do Estado vir aqui com vários homens para dar um susto porque ta um terrorismo em Nova Xavantina. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, eu faço parte do Conselho de Segurança o CONSEG e reforço o convite do presidente do Conselho para todos nos Vereadores participarmos amanha da reunião que será realizada na Sede do Conselho Tutelar é muito importante a presença de todos. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, tem doze policiais designados para Nova Xavantina e a mobilização de todos os Vereadores é importante e acho que devemos dar um basta e amanhã estarei presente como Parlamentar e representando a loja maçônica. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, só reforçando o convite é necessária a presença dos Parlamentares para cobrarmos mais ações dos policiais que andaram meio desmotivados pelos representantes, se pelo menos tivessem mais apoio. Fica difícil atender a população perante esses delinqüentes, o respeito acabou, como é menor ficam em puni. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, essa reunião de amanhã é muito importante para se dizer a verdade, esta acontecendo no Brasil, temos um código penal arcaico e enquanto o Brasil estiver protegendo esses delinqüentes chamados de menores, que são bandidos e os Direitos Humanos protegendo esses delinqüentes nós vamos ficar refém da criminalidade, se o Magistrado não mexer no código penal, vai ficar a bandidagem e vai continuar rindo de nossa cara. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Requerimento e as Indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para uso da Palavra Livre e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia cinco de setembro de dois mil e dezesseis, ás vinte e 

uma horas. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.