materia nº 159/2016

Ata da Centésima Qüinquagésima Nona Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 719/2016/PJCIVNX da Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o Plenario da Câmara Municipal para realizar palestra de implantação do Programa Contra Drogas Ilícitas. Oficio nº 1078/2016/2º OF/PRM-B.GARÇAS do Ministério Publico de Barra do Garças ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando informações sobre o controle de horário de profissionais de saúde. Oficio nº 1440/GAB/2016 – CIDADES do Secretario de Estado das Cidades – SECID/MT  ao Presidenta da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 129/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota. Oficio nº 119/2016 /DAS/DETRAN/MT  do Departamento Estadual de Transito – DETRAN ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota. Oficio nº 259/2016/ASSES/GVG da Vice Governadoria ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota. Oficio Circular nº 40/2016/PRES-AJ do Tribunal de Contas ao Presidente da Câmara Municipal encaminhado a 10ª edição da revista técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 036/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre alteração e inclusão de programas, projetos atividades e elementos, despesas no Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº 037/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.606/2011 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 038/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o Exercício Financeiro de 2017.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura da Indicação nº 189/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para construir um espaço cultural em Nova Xavantina. O senhor Presidente Ney Weliton do Nascimento, convidou o vice Presidente Jose Gilberto Rota, para assumir os trabalhos da presente Sessão porque precisava ausentar. Leitura da Indicação nº 190/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias ao Presidente e Superintendente da Caixa Econômica Federal, ao Senador da Republica Jose Antonio Medeiros, ao Deputado Federal Valtenir Pereira e ao Deputado Estadual Baiano Filho, no sentido de instalar uma agencia da Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 191/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no sentido de substituir as luminárias da Ponte sobre o Rio das Mortes na BR-158 por luminárias de led. Leitura da Indicação nº 192/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copias as Secretarias Municipais de Desporto e Lazer e Infra estrutura, no sentido de utilizar os broquetes retirados da Avenida Mato Grosso para fazer o calçamento do estacionamento frontal da entrada do Estádio Municipal Virgilio Nascimento. Leitura da Indicação nº 193/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de promover um curso de capacitação em gestão documental em Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario se todos concordariam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva que “Institui estacionamento temporário e rotatório de veículos e motos defronte farmácias e drogarias em Nova Xavantina e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Dispõe sobre a criação da Feira da Lua em Nova Xavantina e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano que “Denomina logradouro publico municipal e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano que “Denomina logradouro publico municipal e dá outras providencias.”Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 189, 190, 191, 192 e 193/2016 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota e Ney Weliton do Nascimento e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. E não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dezenove de setembro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas e quarenta e oito minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.