materia nº 162/2016

Ata da Centésima Sexagésima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Jose Gilberto Rota, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 007/2016 do Centro de Educacional Geração 2000 ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o auditório da Câmara Municipal para realização da cerimônia de formatura da Classe de Alfabetização. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 039/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.”Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.” Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do referido projeto na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 197/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e iluminação Publica, mostrando a necessidade de providenciar iluminação publica com lâmpadas de led nas Avenidas Amazonas, Goiânia e 21de abril, no Setor Nova Brasília. Em seguida o autor fez um requerimento oral, solicitando que seja incluído o nome do Vereador Luismar Bernardes da Silva, como parceria em sua indicação e o seu pedido foi atendido. Leitura da Indicação nº 198/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Deputado Estadual Baiano Filho, no sentido de viabilizar recursos para asfaltar trecho das Avenidas Espírito Santo, Couto Magalhães e Rua Torixoreu. Em seguida o autor fez um requerimento oral, solicitando que seja incluído o nome do Vereador Paulo Cesar Trindade, como parceria em sua indicação e o seu pedido foi atendido. Leitura da Indicação nº 199/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Diretor Geral do DEPEN – Departamento Penitenciário do Paraná, ao Secretario de Estado de Segurança Publica e Administração Penitenciaria de Curitiba-PR, no sentido de estudar a possibilidade de atender a solicitação do funcionário contratado Gilsimar Gabriel de Oliveira, no sentido de autorizar a realização de seus plantões de forma ininterruptas junto a Unidade de Custodia de Maringá-PR, devido sua esposa, filha e familiares residirem em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 200/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de construir um quebra molas na Rua Presidente João Goulart ao lado da Igreja Assembleia de Deus Madureira no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 201/2016 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Mato Grosso com a construção de faixa de pedestre em todos os sentidos. Leitura da Indicação nº 202/2016 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de criar um site com todos os pontos turísticos de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 203/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de providenciar a recuperação do assoalho da ponte sobre o Córrego Antártico na estrada que dá acesso a Fazenda Ouro e Prata. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario se todos concordariam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 037/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.606/2011 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 038/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2017.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente e colocados os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2016 de autoria dos Vereadores Edilson Francisco Caetano, Manoel Jose da Silva, Paulo Cesar Trindade e Wescley Pereira da Silva e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação  as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente agradeceu a presença do presidente do Bairro Centro Oeste que participa de todas as sessões e do senhor Gilberto Freitas e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas e trinta e oito minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.