materia nº 163/2016

Ata da Centésima Sexagésima Terceira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Elias Bueno de Souza, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do pequeno expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 784/2016-PJCIVNX da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando cronograma do Projeto Nova Xavantina contra as drogas, desenvolvido por esta Promotoria de Justiça com o objetivo de sensibilizar crianças, jovens e adolescentes sobre os riscos e prejuízos causados pelas drogas. Oficio nº 1499/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal que nos termos do artigo 180 da Resolução 14/2007 – Regimento Interno deste Tribunal de Contas encaminha copia digitalizada do processo 8451/2015 que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, relativas ao exercício de 2015. Carta Circular 1117/2016 – SCOA/GEVEN/MT dos Correios ao Presidente da Câmara Municipal, informando as atualizações das regras dos serviços de encomendas. Oficio nº 016/2016/UAB da Universidade Aberta do Brasil – UAB ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o auditório para a realização da II Semana Cientifica, ensino, pesquisa e conhecimento. Terminado o pequeno expediente, passamos imediatamente ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº 040/2016 do Poder Executivo que “Institui Comissão de Recadastramento Imobiliário e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado o grande expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão Ordinária por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 036/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre alteração e inclusão de programas, projetos atividades e elementos, despesas no Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio 2014/2017 a fim de adequar as metas e diretrizes da LDO 2017 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 039/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente agradeceu a presença do presidente do Bairro Centro Oeste Curica, que é digno de elogio porque participa de todas as Sessões e gostaria de consultar o plenário se todos concordam em colocarmos o Projeto de Lei do código de posturas do Município em votação na sessão ordinária da próxima semana, porque já fizemos varias reuniões e acho que as partes mais importantes do projeto já foram discutidas. Pediu a parte o Vereador Wescley Pereira da Silva, mas ainda não foi lido todo. Presidente, o que ainda não foi lido é pouca coisa e como já estamos finalizando o ano e a Câmara tem todo o poder e amparo legal de ir mudando artigos ou capítulos no decorrer dos anos. – Vereador Wescley Pereira, e aqueles itens. – Presidente, tudo que foi comentado nas reuniões vai ser integrado no projeto. – Vereador Wescley Pereira, vou ver. Pediu a parte o Vereador Jose Gilberto Rota, já tenho lido ele todo e já não tem muito a ser mudado, porque não podemos mudar partes relacionadas com finanças. – Vereador Wescley Pereira, vi que tem muitos itens que tem que ver. – Vereador Jose Gilberto, e nos itens que a gente mudou na parte financeiro a Prefeitura na vai mudar. – Presidente, então fica de acordo que na próxima semana o Projeto de Lei do código de posturas do Município, entra na pauta para ser votado. E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente Sessão ordinária do dia dezessete de outubro de dois mil e dezesseis, ás vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.