materia nº 166/2016

Ata da Centésima Sexagésima Sexta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Oficio Circular nº 11/GAB/16 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando que indique três representantes sendo um titular e dois suplentes para fazer parte da Comissão de Readequação da Planta Genérica de Valores do IPTU e ITBI/2017. Em seguida o senhor Presidente perguntou quem tinha interesse em participar dessa comissão e manifestaram-se os Vereadores Luismar Bernardes da Silva, Paulo Cesar Trindade e Edilson Francisco Caetano. Convite do Procurador Chefe do Ministério Publico Federal de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para participar da solenidade de inauguração da nova Sede da Procuradoria da Republica no Município de Barra do Garças. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Requerimento nº 013/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo que acrescente um parágrafo no artigo 20 do Projeto de Lei nº 048/2015 que dispõe sobre o código de postura do Município. Leitura da Indicação nº 211/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de inserir o evento denominado encontro de pilotos de Paramotor no calendário oficial de eventos do Município de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario se todos concordam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 048/2015 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Os Pareceres do Relator das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social foi contrario haja vista que é autor de um requerimento ao Prefeito Municipal para adequações que julga necessárias e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove votos a um. Projeto de Decreto nº 008/2016 da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o Parecer nº 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, Exercício Financeiro de 2015”. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão final, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 013/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, em seguida o Vereador Elias Bueno pediu a retirada do requerimento, tendo em vista que o projeto de lei do qual se refere o requerimento acabou de ser aprovado. E o requerimento nº 013/2016 foi retirado de pauta. Indicação nº 211/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e colocada em discussão final, manifestou-se o autor, dizendo que esta pedindo que o evento Paramotor seja inserido no calendário oficial do Município, porque teve a oportunidade de participar desse evento com vários pilotos de vários lugares aqui em Nova Xavantina e ficou decidido que no ano de dois mil e dezessete seja incluído esse evento no calendário oficial do Município, por isso peço a aprovação dos nobres Pares. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, é importante esses eventos na cidade, mas colocar tantos eventos e não dar apoio, não adianta, porque o comercio não agüenta mais tanto patrocínio e nem nós Vereadores. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, já que o senhor mencionou, nós temos no calendário do Município o evento denominado corrida de rua e esse ano ta correndo o risco de não acontecer por falta de apoio e muita gente de fora quer vir participar. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, é importante conversar com o Prefeito, não para diminuir os eventos, mas para manter os que já têm porque é importante. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente, reforçou o convite do Prefeito Municipal para a audiência publica aqui na Câmara Municipal no dia vinte e três próximo, para discutir sobre a onde de violência em nossa cidade e disse que esteve pela manhã com o Prefeito no programa estradeiro visitando varias pontes e quero frisar a ponte sobre o córrego Piau. E graças a esse recurso através do Fethab vai melhorar as estradas e pontes de nosso Município e apesar da dificuldade e pelo que vemos em outros Municípios que não tem obras em andamento e o nosso Município temos varias obras e a dona Ieda mãe da Carla Santini ate elogiou o Prefeito porque durante tanto tempo não tinha visto tanto empenho por parte da Prefeitura. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão do dia dezoito de novembro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas e trinta e seis minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.