materia nº 171/2016

Ata da Centésima Septuagésima Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Extraordinária realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, ás dezesseis horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Jose Gilberto Rota, declarou aberta a presente Sessão e conforme Oficio nº 285/GAB/2016 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, em seguida o senhor Adão Carvalho, funcionário da Prefeitura esteve presente para explicar com detalhes e tirar todas as duvidas possíveis dos projetos que ora serão lidos para posterior votação e imediatamente passamos aos Trabalhos com a Leitura do Projeto de Lei nº 049/2016 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 052/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 053/2016 do Poder Executivo que “Institui nos termos do Art. 182 § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Nova Xavantina, através do IPTU Progressivo e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 054/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2016 do Poder Executivo que “Altera o anexo XX constantes na lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Após a leitura dos Projetos e encaminhados as Comissões para Pareceres e como já foi esclarecidos todas as duvidas com o senhor Adão Carvalho e com todos os Vereadores de acordo as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento emitiram Pareceres Favoráveis  aos Projetos e colocados os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado os Projetos nºs 049, 052, 053, 054 e 055/2016 em discussão final, ninguem se manifestou e em votação os Projeto foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e dezesseis, ás dezessete horas e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.