materia nº 5/2017

Ata da Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezessete, ás vinte  horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas, mas antes gostaria de convidar o Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva para fazer parte da Mesa. Oficio Circular nº001/2017 da UVB - União dos Vereadores do Brasil ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para o XIV Congresso Nacional de Legislativos Municipais em Cuiabá. Convite da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para Curso de Formação e Qualificação de Vereadores em Brasília. Oficio nº 0440/2016 – BF do Deputado Baiano Filho ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 198/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano. Oficio nº 03/2017 da senhora Célia Martins Ferreira – líder da categoria ACS ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para reunião com a equipe técnica da frente parlamentar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Cuiabá no gabinete do Prefeito Municipal. Oficio nº 01/ADM/SETAE/17 do Setae Engenharia Ltda ao Presidente da Câmara Municipal, parabenizando a nova Mesa Diretora e os demais Vereadores desta Gestão. Oficio nº 0002/2017 – GPEF do Deputado Federal Ezequiel Fonseca ao Presidente da Câmara Municipal, parabenizando os Vereadores eleitos e reeleitos pela vitoria nas eleições de 2016. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 012/2017 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2017 do Poder Executivo que “Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2017 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 016/2017 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 001/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer a regulamentação da atual escala de plantão dos técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Dr. Daercio de oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 002/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer a regulamentação do cargo técnico de mobilização do Hospital Municipal Dr. Daercio de oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 003/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um ônibus para transporte dos idosos para o Centro de Convivência de Idosos. Leitura da Indicação nº 004/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de providenciar iluminação publica com lâmpadas de led nas principais Avenidas do Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 005/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de providenciar obras de pavimentação asfaltica nos Bairros Henry, Henry I e II no setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 006/2017 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, mostrando a necessidade de colocar tela nos alambrados das quadras de esportes das Praças Suzinete Ferreira da Silva e Audimar Luis Hemming. Leitura da indicação nº 007/2017 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de instalar internet na Biblioteca Municipal bem como colocar a disposição dos alunos computadores para pesquisa. Leitura da Indicação nº 008/2017 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, mostrando a necessidade de fazer a iluminação da quadra de areia na Praça da Igreja Matriz de Nova Xavantina, no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 009/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Presidente do SETAE, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir rede de esgoto sanitário na Avenida Araés e Rua Canoas no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 010/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de infra estrutura, mostrando a necessidade de construir meio fios na quadra entre as Avenidas Mato Grosso, Araés, Campo Grande e Travessa Espumoso. Leitura da Indicação nº 011/2017 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva e João Machado Neto, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Odanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para ampliação do Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Moraes de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 012/2017 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva e João Machado Neto, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Odanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para pavimentação asfaltica de ruas no Bairro Toneto no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 013/2017 de autoria dos Vereadores Luismar Bernardes da Silva e João Machado Neto, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Odanir Bortolini com copia ao senhor Marcelo Duarte, Secretario Estadual de Infra estrutura, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para aquisição de lama asfaltica para recapeamento de ruas em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 014/2017 de autoria do Vereador Pedro Luis Breitenbach, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Zeca Viana, no sentido de viabilizar recursos para aquisição de um padrão monofásico e uma bomba submersa para atender a Comunidade do Banco da Terra em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 015/2017de autoria do Vereador Pedro Luis Breitenbach, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Zeca Viana, no sentido de viabilizar recursos para perfuração de um poço artesiano para atender a Comunidade do Banco da Terra. Leitura da Indicação nº 016/2017 de autoria dos Vereadores Valteri Araujo da Silva, Rosemeire Aparecida Pazeto, Fernando Nicanor de Sousa, Eduardo Ribeiro da Silva, Elias Bueno de Souza e Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, no sentido de fazer asfalto nos Bairros Jardim Alvorada e Boa Vista. Leitura da Indicação nº 017/2017 de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de providenciar uma cachoeira ornamental com luzes coloridas embaixo da passarela ligando a Praia da Lua e Praia do Sol. Leitura da Indicação nº 018/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de encascalhar e patrolar as Ruas do bairro Montes Claros, no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 019/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de providenciar a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ministro João Alberto em frente ao Posto Asa Branca. Leitura da Indicação nº 020/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer o levantamento de todas as Ruas do Bairro Olaria. Leitura da Indicação nº 021/2017 de autoria dos Vereadores Valteri Araujo da Silva, Rosemeire Aparecida Pazeto, Fernando Nicanor de Sousa, Eduardo Ribeiro da Silva, Elias Bueno de Souza e Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de fazer recapeamento de ruas no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 022/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Oscar Bezerra, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para atender as demandas do Campus da UNEMAT de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 023/2017 de autoria dos Vereadores João Machado Neto e Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Odanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para atender as demandas do P.A. Banco Safra. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Deputado Estadual Odanir Bortolini e ao Governador do Estado Pedro Taques pelo brilhante trabalho realizado no projeto de adequação das divisas dos Municípios. Terminado o expediente o senhor Presidente explicou que hoje é a primeira Sessão ordinária do ano e como não temos matéria para a Ordem do Dia, gostaria de comunicar a população presente, que neste mês teremos duas sessões ordinárias, hoje dia vinte e na próxima segunda dia vinte e sete, mas como é feriado de carnaval, e  o Plenário reunido resolvemos realizar as duas Sessões hoje, após o termino desta já imediatamente passaremos a próxima com a votação das matérias lidas e gostaria de consultar o Plenário para que o Prefeito Municipal João batista Vaz da Silva sancionasse a Lei do Código de Posturas do Município e em seguida fizesse uso da palavra por dez minutos e coloco em votação o pedido quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste, aprovado o pedido por unanimidade, obrigado pela compreensão de todos. E nesse momento convido o Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva para sancionar a Lei e fazer uso da palavra por dez minutos. E fez uso da palavra o Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva, o qual cumprimentou a todos, agradeceu à população a oportunidade de poder estar aqui e disse que a Lei numero mil novecentos e oitenta e oito de vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, dispõe sobre o novo código de postura do município de Nova Xavantina. Lei que é fruto do Poder Executivo e também do Legislativo. E trás mudanças importantes no dia- a –dia da população de Nova Xavantina. A sanção da Lei entra em vigor hoje, e vai cobrar evidentemente muito do cidadão a questão da higienização da cidade, estruturação de acessibilidade do cidadão estruturação organizacional do comercio local. As mudanças que esta na lei tem que ocorrer de forma gradativamente, e a população têm que ter a consciência que vive em comunidade e tem que dar a sua contribuição. Esta é uma lei importante inovadora que vai trazer grandes benefícios e desenvolvimento para Nova Xavantina. Gostaria de falar sobre a divisão do Município, todos sabem que tem uma polêmica, pois o Município conseguiu avançar para Barra do Graças, cinco por cento  em contra partida e gente perdeu cinco por cento para Campinápolis, essa lei 10.500/2017 que vem apenas adequar situações a onde o serviço publico 

era prestado por um Município, mas o território pertencia a outro Município. Outra coisa que eu gostaria de falar para vocês é sobre o aterro municipal existe uma demanda judicial em que a Prefeitura tem que fazer o aterro sanitário, mas nós, eu Prefeito de Nova Xavantina, Prefeito de Água Boa Maurão, Prefeito de Campinápolis, Nova Nazaré a gente esta trabalhando um consorcio onde a gente possa, todos esses Municípios de forma reunida e organizada trabalhar nos próximos dias. Entra aqui um projeto de lei para vocês analisarem, da criação desse consórcio onde nós os quatro Municípios vão fazer um único aterro sanitário buscando a economia e a funcionabilidade disso. Porque um Município só não tem condições. A Prefeitura não dispõe de onze milhões de reais, para construir um aterro sanitário hoje. Eu também estive em uma audiência com o Ministro da Agricultura e há uma possibilidade muito real da reabertura do frigorífico. O Ministro até ligou para o proprietário da Marfrigue, e no mês de março este finalizou que iniciaria os trabalhos de manutenção dos equipamentos do frigorífico para a reabertura. Vamos torcer para que isso aconteça. Gostaria também de anunciar algumas obras que vai acontecer nos próximos dias, iluminação pública, drenagem da chamada de lagoa Santa do Jardim Tropical, os planos de pavimentação asfaltica, para algumas ruas e avenidas, algumas já conseguimos recursos com Governo Federal, com emendar parlamentar do Deputado Adilton Sachetti, e do Senador Blairo Maggi, e outras que vão ser pavimentadas com recursos da Municipalidade. Esta também quase que concreta a aquisição do terminal Rodoviário aqui do Setor Xavantina, o projeto transferir o DMER o parque de maquinas, a negociação com a proprietária desse terreno já foi concluída e a gente esta na parte burocrática, depois é iniciar as obras de estruturação e remoção do DMER para essa localidade, a área do DMER ainda estamos estudando o que fazer, as pessoas estão sugerindo fazer uma praça ou lotear. Também já temos uma comissão trabalhando na questão da aquisição de um terreno para a criação de um setor industrial e não se sabe ainda se vai ser no Setor Xavantina, ou Nova Brasília. Estamos também publicando Edital para aquisição de mais veículos, caminhões, estruturando o nosso parque de maquinas já prevendo as obras de pavimentação asfaltica porque terminando as chuvas nos vamos retomar. Banco da Terra uma reivindicação antiga da comunidade de água que é um problema que se arrastava há anos e a gente já perfurou um poço artesiano naquela comunidade. O Reclame de todos os Vereadores com relação onde foram feito o asfalto e que ainda não foram feitos os meios fios, nos temos hoje um recurso no valor de trezentos mil reais na Secid  e recebi hoje um sinal que pode-se liberar este trezentos mil e a idéia é fazer esses meios fios. Nós temos uma audiência marcada com o Governador exatamente para tratar de alguns assuntos relacionados ao Município, mas em especial sobre a divisão do Município. A lei foi sancionada, mas tem gente trabalhando para revogar a lei, então vamos todos fazer a nossa parte contra força lá, no dia dois de março ás oito e meia em Cuiabá no palácio Paiaguás. Gostaria de falar sobre o IPTU de dois mil e dezessete, certamente para quem pagar até trinta de março terá trinta e cinco por cento de desconto ate vinte e oito de abril será de trinta por cento e até trinta de maio será vinte por cento. Com relação à casa de apoio de Goiânia, o auditor de controle fez um apontamento questionando, qual o motivo de manter essa casa, porque não temos nenhum tipo de pactuação com Goiânia, a nossa é em Barra do Graças e Cuiabá. Então foi feito um apontamento com objetivo de cessar esse contrato com Goiânia sob pena de responder judicialmente. Quero dizer a vocês que o meu gabinete esta a disposição, estamos em um ritmo acelerado porque é agora o momento de captar recursos para o nosso município. Pois temos a oportunidade de conseguir emenda parlamentar tanto em Brasília quanto em Cuiabá. Estamos esforçando o máximo para dar o nosso melhor, cometemos erro sim, mas sempre digo, posso errar pela ação e nunca pela omissão. Terminado o expediente e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.