materia nº 9/2017

Ata da Nona Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. Logo após o senhor Presidente convidou o Major Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico, o Delegado Sidarta Vidigal de Almeida e a Secretaria Municipal de Educação Cadia Gisela Diehl para compôs a Mesa Diretora. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura das Correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 007ADM/SETAE/2017 do Setae Engenharia Ltda ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 009/2017 do Vereador Fernando Nicanor de Sousa. Oficio nº 018/2017 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço físico desta Câmara para reunião com o Executor do INCRA de Barra do Garças para tratar de assuntos da Agricultura Familiar. Convite da UVB – União dos Vereadores do Brasil ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para XV Marcha dos Vereadores em Brasília. E dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que “Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.393 de 08 de junho de 2009.” Após a leitura do Projeto o autor Elias Bueno de Souza, fez um requerimento oral, solicitando a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 020/2017 do Poder Executivo que “Aprova o desdobramento de lotes urbanos e dá outras providencias.” Após a leitura do Projeto o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do projeto na ordem do dia, e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da Indicação nº 035/2017 de autoria do Vereador Pedro Luís Breitenbach, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de disponibilizar um ônibus para transportar os idosos das Comunidades Cachoeira e Banco da Terra para participarem das atividades do CCI – Centro de Convivência do Idoso. Leitura da Indicação nº 036/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Presidente da Energisa, com copia ao Deputado Estadual Baiano Filho, mostrando a necessidade da retomada do Programa Luz para Todos no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 037/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Governador do Estado com copia ao Deputado Estadual Vancley Carvalho, mostrando a necessidade de viabilizar recursos para a manutenção das viaturas da Cia de Bombeiros Militares de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº. 038/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca, com copia ao Secretario de Estado de Infraestrutura, no sentido de viabilizar recursos para aquisição de patrulhas mecanizadas para atender os Assentamentos de Agricultura Familiar do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 039/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir rampa de acesso para cadeirantes na Praia do Sol. Leitura da Indicação nº 040/2017 de autoria do Vereador Fernando Nicanor de Sousa, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de fazer parceria publica privada entre o Município e o comercio local para aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Mato Grosso. Leitura da Indicação nº 041/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar a Praça Audimar Luís Hemming. Leitura da Indicação nº 042/2017 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Valteri Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer o calçamento da Travessa João Dias. Leitura da Indicação nº 043/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Administração, mostrando a necessidade de prorrogar o concurso publico nº 001/2015. Leitura da Indicação nº 044/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um posto de saúde ao lado da Escola Municipal Ivo Garcia. Leitura da Moção de Aplauso nº 003/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto, encaminhada a senhora Lucia Helena Rios Mariano, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Nova Xavantina com seus trabalhos voluntários em prol da sociedade. Leitura da Moção de Aplauso nº 004/2017 de autoria do Vereador João machado Neto, encaminhada aos Policiais Militares de Nova Xavantina, pelos relevantes serviços prestados a comunidade na área de segurança e prevenção. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que “Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.393 de 08 de junho de 2009.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o autor do Projeto Elias Bueno de Souza, eu gostaria de pedir o apoio dos Nobre Pares para aprovação deste projeto porque nossos Munícipes faz um pedido pra nós e nós que temos a indicação como uma ferramenta para pedir a gente pede e não temos resposta. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, eu acho que esse projeto é muito importante para as crianças e acho que o Poder Executivo poderia aumentar um pouco mais o valor do convenio. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2017 do Poder Executivo que “Autoriza o ingresso do Município de Nova Xavantina no consorcio publico denominado Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Médio Araguaia – CISBAMA e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, que parabenizou o senhor Cassiano pelo projeto que ajuda muitas crianças a sair da rua. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues que parabenizou o Cassiano e disse que esse convenio deveria ter um valor maior porque são muitas crianças beneficiadas pelo projeto. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade que parabenizou o senhor Cassiano pelo belo projeto na Vila do Tenis. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. E em seguida o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em ceder cinco minutos para o senhor Cassiano fazer uso da palavra sobre o projeto, e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e o senhor Presidente convidou o senhor Cassiano para adentrar ao Plenário e fazer uso da palavra por cinco minutos, o qual fez um relato de todas as atividades com as crianças na Vila do Tenis e disse que estão precisando de transporte e estão de portas abertas para receber mais crianças e agradeceu pela aprovação do projeto e ao final do seu tempo pediu permissão para ceder dois minutos a Professora e mãe de um aluno que frequenta o espaço para fazer uso da palavra, e foi concedido dois minutos, a qual disse é mãe, professora e pedagoga da Escola Deus e Amor e que esse projeto tem ajudado muitos os alunos da Escola Deus e Amor e que esse projeto tem todo um contexto para o aprendizado das crianças, obrigada. Projeto de Lei nº 020/2017 do Poder Executivo que Aprova desdobramento de lotes urbanos e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues o qual parabenizou o proprietário pelo investimento em nosso Município e com isso contribuindo com o desenvolvimento de nossa cidade. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nº 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044/2017 e Moções de Aplausos nºs. 003 e 004/2017 de autoria dos Vereadores, Pedro Luís Breitenbach, Savio Luís Farias Rodrigues, Fernando Nicanor de Sousa, Eduardo Ribeiro da Silva, Valteri Araújo da Silva, Paulo Cesar Trindade e João Machado Neto e colocadas em discussão final, ninguém se manifestou e em votação as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que fez um breve relato sobre suas matérias e assuntos variados. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, que falou sobre vários assuntos e disse que esta aberto para receber sugestões e criticas, obrigado. E fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, gostaria de pedir um minuto do seu tempo Vereador Luismar, somente para parabenizar o Comando da Policia Militar que esta nota dez e parabenizo o Delegado pelo ótimo trabalho que esta fazendo em nossa cidade e quero parabenizar também a Secretaria Municipal de Educação e em nome de minha esposa agradecer a população pela presença, obrigado a todos. E fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, cumprimentou a todos e parabenizou os policiais militares pela moção de aplauso que acaba de ser aprovada, porque agora podemos ter um pouco mais de tranquilidade em nossa cidade. Quero também parabenizar a Celia Martins que concorreu a presidência do Sispumnox e foi eleita. Quero dizer Presidente que eu votei para o senhor e agora estou muito mais contente com o senhor, que eu vi não mediu esforços lá junto com o Governador do Estado e ganhou um carro para o INDEA e eu lá com o Governador cobrei dele para olhar um pouco mais pela nossa saúde também que é muito necessário, obrigado a todos e boa noite. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, parabenizo o senhor Presidente que ta mostrando um grande trabalho ao Município. Quero parabenizar os policiais que nos dão segurança para nossa cidade e dizer que meu trabalho é fiscalizar o Prefeito, fazer indicações dos pedidos da população e ajudar o Município a desenvolver e agradecer a imprensa na pessoa do Carioca e toda a Comunidade e dizer que esse projeto que aprovamos hoje da vila do tênis é muito importante para nossas crianças ter uma atividade além da escola. Quero também dizer que temos muitas ruas sim sem asfalto, reparos, mas nesse período chuvoso a prioridade são as estradas que dá acesso aos proprietários de lavouras para que possam fazer o escoamento dos grãos que é o nosso alimento, obrigado a todos e boa noite. Em seguida o senhor Presidente, disse que no dia que pediu a viatura para o INDEA, também pediu uma para os policiais e que não vai descansar enquanto não conseguir e nós estamos muito felizes com a segurança de nossa cidade. E fez uso da palavra o Vereador Valteri Araújo da Silva, que agradeceu a população presente, e a imprensa que disse que é livre e que podem contar o Valtim para o que der e vier. Sobre o aterro sanitário, trabalhamos por seis anos e conseguimos desapropriar essa área. E quero dizer ao senhor Presidente dessa Casa que fui presidente de Bairro e sete anos frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sempre defendi a Policia Militar, porque a gente não consegue fazer um evento tranquilo sem o apoio deles. Tenho varias pessoas da família que é militar inclusive meu irmão ali Araújo, meu sogro e acompanho o trabalho da policia de Nova Xavantina. Gostaria de lembrar que alguns dos companheiros já aposentaram e aos novos policiais, que vocês podem contar com o Vereador Vatim. Quero parabenizar a Celia Martins pela presidência do sindicato e que ela seja realmente uma sindicalista para defender os nossos direitos e pode contar com o Vereador Valtim. Gostaria de dizer que fui no Hospital varias vezes e vi a nova diretora do Hospital fazendo um trabalho bonito, fiquei emocionado, eu vi aquela mulher fazendo um trabalho a altura, conversando e resolvendo os problemas e isso nós temos que parabenizar essas pessoas que trabalha com dignidade e respeito ao ser humano, obrigado e boa noite a todos. Terminado a palavra livre passaremos a entrega das Moções de Aplausos e convidou a Senhora Lucia Helena Rios Mariano, para receber a Moção de Aplauso das mãos o Vereador João Machado Neto e na sequencia convidou os Policiais Militares homenageados: Fernando Lira de Oliveira, Julian Lennon Silva Ribeiro, Wesly de Oliveira Veloso, Manoel Messias Vilela Bueno, Aparecido Gomes de Souza, Roberto Alves da Silva, Celio Caetano Martins, Nikolas Eduardo Mendonça Ribeiro, Juarez Gomes da Silva, Ailton Evangelista Quixabeira, Dhione Alves da Silva, Jefferson Gomes Rocha Lima, Sueder Acosta Barbosa, Adrielson de Souza Varjão, Milton Araújo da Silva, Julian Costa Guimarães, Jose Wellington Couto Silva, Rosirom Pereira de Jesus, Walter Alves do Carmo Junior, Nubia Katiane de Jesus Rocha, Olavo Almeida de Jesus, Weuller Costa de Moraes, Helidiony Barbosa da Silva, Uelke Prudencio de Jesus, Wania Ribeiro de Moraes, Cristiano Franco de Miranda e Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico e receberam  as moções de aplausos das mãos dos Vereadores Pedro Luís Breitenbach, Savio Luís Farias Rodrigues, Edilson Francisco Caetano, Luismar Bernardes da Silva, Fernando Nicanor de Sousa, Paulo Cesar Trindade, Rosemeire Aparecida Pazeto, Elias Bueno de Souza, Valteri Araújo da Silva e Eduardo Ribeiro da Silva. E convidou para receber o Titulo de Cidadão Novaxavantinense os senhores Cristiano Franco de Miranda e Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico das mãos dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Paulo Cesar Trindade. E na sequencia convido o Major Escolástico para fazer uso da palavra por cinco minutos. E fez uso da palavra o Major Roosevelth Fabiano Oliveira Escolástico o qual agradeceu pelas honrarias concedida ao Comando da Policia e quero dizer que com isso aumenta a nossa responsabilidade de manter a ordem no nosso Município, obrigado a todos os Vereadores. E o Vereador Presidente João Machado Neto agradeceu a presença de todos e disse que esta aqui na Câmara de segunda a sexta no período da tarde e a disposição de todos vocês para atender dentro do que for possível ao Vereador, obrigado a todos e boa noite e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia vinte de março de dois mil e dezessete, ás vinte e uma horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada. Em tempo. Observação. Toda discussão do Projeto de Lei nº 019/2017 do Poder Executivo, refere-se a discussão do Projeto de Lei nº 018/2017 do Poder Executivo Municipal.