materia nº 14/2017

2013/2016
? ESTADO DE MATO GROSSO
Ata da Decima Quarta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal
de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos
vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, ás vinte horas,
na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, sm — Setor
Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto,
que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores
declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação
da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E não
havendo correspondência recebidas nem expedidas passamos
imediatamente ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº
006/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Dispõe sobre a
Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas
Municipais. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação
e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 005/2017 de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente as Empresas
de Viação Xavante e Verde, requerendo informações sobre o sistema de
atendimento no fornecimento de passagens ao idoso ou se restringe a algum
horário de viagem. Leitura do Requerimento nº 006/2017 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia ao Auditor do Município, requerendo informações se
existe no Município algum caso de nepotismo cruzado. Leitura da
Indicação nº 099/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias Rodrigues,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde no sentido de providenciar um local adequado em um
dos Postos de Saúde do Setor Nova Brasília para fazer coleta de materiais
para exames de laboratório que possa melhor atender os pacientes e
principalmente as pessoas idosas do Setor Nova Brasília. Leitura da
Indicação nº 100/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias rodrigues,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia as Secretarias
Municipal de Infraestrutura e Turismo, no sentido de fazer limpeza e
marcar os pontos que marcaram época da Fundação Brasil Central. Leitura
da Indicação nº 101/2017 de autoria do Vereador Savio Luís Farias
Rodrigues, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxgmail.com
www.camaranovaxavantina.mt.gov.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Huminação Publica, no sentido
de retirar a terra acumulada na Avenida Ministro João Alberto e notificar O
proprietário do Auto Posto Asa Branca para construir calçada. Leitura da
Indicação nº 102/2017 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária
Municipal de Saúde no sentido da descentralização do Laboratório de
analise clinicas do Município de dentro do Hospital Municipal Dr. Daercio
de Oliveira Moraes para uma parte externa do Hospital em um espaço
físico estrutural adequado. Leitura da Indicação nº 103/2017 de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde mostrando a
necessidade de fazer a descentralização da central de esterilização €
expurgos do Hospital Municipal para anexo ao Centro Cirúrgico em
espaço físico estrutural novo € adequado, assim como aquisição de
equipamento e aparelhos para melhorar o controle de qualidade do referido
setor. Leitura da Indicação nº 104/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno
de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar placa de
sinalização nas duas pistas da Avenida Araés proibindo o transito de
quaisquer carga pesada. Leitura da Indicação nº 105/2017 de autoria do
Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Deputado Federal
Nilson Leitão no sentido de viabilizar recursos financeiros para a
construção do estacionamento e Ponto de Embarque e Desembarque no
Setor Xavantina. Leitura da Moção de Aplauso nº 010/2017 de autoria do
Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, encaminhada ao ex vereador João
Bosco Nascimento pelos relevantes trabalhos prestado ao Município.
Leitura da Moção de Aplauso nº 011/2017 de autoria do Vereador João
Machado Neto, encaminhada aos Funcionários Públicos Municipais que
exerce a função de gari e atuam na missão de deixar nossa cidade limpa €
bem cuidada. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a
presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais.
Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos passamos à Ordem do Dia
com o Projeto de Lei nº 003/2017 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o
regime de concessão de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de
Nova Xavantina e dá outas providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças €
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxQ gmail.com
www.camaranovaxavanti na.mt.gov.br
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Sa E
Gestão
7),
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em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade € colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto
foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do
Vereador Valteri Araújo da Silva, que Denomina Logradouro Publico
Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em
discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 025/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 1.901/2015 que dispõe sobre a Nova Estrutura
Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão,
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 026/2017 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a
abrir um credito adicional especial e dá outras providencias. Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento € colocado os Pareceres em discussão, ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e
colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 004,
005, 006 e 007/2017. Indicações nºs. 091, 092, 099, 100, 101, 102, 103,
104 € 105/2017. Moção de Aplausos nºs. 010 e 011/2017 de autoria dos
Vereadores Elias Bueno de Souza, Eduardo Ribeiro da Silva, Rosemeire
Aparecida Pazeto, João Machado Neto e Savio Luís Farias Rodrigues €
colocadas em discussão final os requerimentos, as indicações e as moções,
manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, cumprimentou a todos e
disse que a respeito do requerimento do Vereador Elias Bueno, quero dizer
que eu estava fora da cidade e ao chegar recebi varias ligações para saber
de nepotismo cruzado, parece que seria eu e se tiver alguma coisa errada,
que seja corrigida porque eu não compactuo com esse tipo de coisa. E por
outro lado minha filha trabalha na Prefeitura por mérito somente dela é
formada em direito, tem a OAB e tinha uma vaga na Prefeitura e ela levou
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com
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o currículo e fez o teste e foi aprovada. Ela trabalha com seriedade e
compromisso, porque se tiver irregularidade quem vai pedir pra ela sair sou
eu e pelo fato de eu ser Vereador, eu não vou atrapalhar o trabalho de
minha filha e nem de ninguém, porque o trabalho dignifica as pessoas. E
ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, no
meu requerimento eu não citei nome de ninguém, por isso senhor
Presidente eu gostaria que o Secretario da Mesa lesse novamente o
requerimento pra ficar bem claro que não é direcionado a ninguém. —
Vereador Paulo Cesar Trindade, eu não falei que o senhor citou nomes, eu
falei das pessoas que me ligaram, porque as pessoas ligaram o
requerimento a minha pessoa. E o Secretario fez a leitura do requerimento
numero seis. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação os
Requerimentos, as Indicações e as Moções de Aplausos foram aprovadas
em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra
Livre por ate dez minutos cada Vereador e usaram a palavra os Vereadores
Elias Bueno de Souza, Eduardo Ribeiro da Silva, Luismar Bernardes da
Silva, Valteri Araújo da Silva e o Presidente João Machado Neto, os quais
fizeram um breve relato sobre seus trabalhos, agradeceram a presença dos
Agentes Prisionais e da população presente € parabenizaram os Agentes
Prisionais e os Funcionários da limpeza urbana pela moção ora aprovada.
Em seguida passamos a entrega das moções de aplausos aos Agentes
Prisionais € ao termino o senhor Presidente convidou a diretora do Presídio
a senhora Guiomar Silva Costa, para fazer uso da palavra. E fez uso da
palavra por ate cinco minutos a senhora Guiomar Silva da Costa que
agradeceu em nome de toda a equipe todos os Vereadores e disse que esta
muito feliz por esse reconhecimento. Ao final da palavra o senhor
Presidente comunicou a todos que devido o feriado de Primeiro de Maio
dia do Trabalho e por termos cinco segundas feiras neste mês, na próxima
semana não haverá Sessão Ordinária, portanto a próxima Sessão será dia
oito de maio, obrigado a todos e não havendo mais nada a tratar declaro
encerrada a presente Sessão do dia vinte e quatro de abril de dois mil e
dezessete, ás vinte e uma horas e trinta e um minutos. Esta Ata lida e
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