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INDICAÇÃO N°. 239/2017
AUTOR: SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES “Plenário”
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso Pedro Taques com cópia ao Secretário do Estado de Meio Ambiente Carlos Favaro no sentido de que possa ser revisto o Decreto 8.149/2006, que regulamenta a atividade de piscicultura no Estado de Mato Grosso, onde o mesmo autoriza a produção e comercialização de peixes exóticos em Mato Grosso, em especial a tilápia.
J U S T I F I C A T I VA
Este nosso pedido se justifica pelo fato de que temos estudos feitos pelo Dr. Cesar da Unemat de Nova Xavantina onde essas espécies principalmente a Tilápia são agressivos e de rápida reprodução e se por ventura vier a acontecer um derramamento dessas espécies em nossos rios o estrago seria muito grande prejudicando assim as espécies da nossa bacia, é certo que ajudará em muito aos pequenos agricultores apenas em um primeiro momento, a preocupação desse parlamento e com um possível derramamento dessas espécies em nossos rios, por isso pedimos um pouco mais de discussão sobre o referido Decreto ouvindo os especialistas da área como o Dr. Cesar da Unemat de Nova Xavantina, hoje Mato Grosso é o segundo em produção de peixes ficando atrás de Rondônia acho interessante sermos o primeiro, mas sem colocar em risco o futuro de nossas espécies. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 25 de setembro de 2017.
Sávio Luís Farias Rodrigues
Vereador – PP
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