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INDICAÇÃO N° 249/2017
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de saúde no sentido que a secretaria de saúde direcionado a pasta da divisão de saúde do trabalhador, comtemple em especial os servidores do DMR( secretaria de limpeza urbana e Infraestrutura) Com uma Campanha de Cuidados em Saúde do Trabalhador, realizando exames laboratoriais específicos, Eletrocardiograma e avaliação de equipe multidisciplinar de saúde, na ausência de uma equipe de saúde do trabalhador.
J U S T I F I C A T I V A
A referida indicação se faz jus tendo em vista que referidos trabalhadores mesmo usando seus Equipamentos de Proteção Individual estão mais expostos a agentes contaminantes, maior sobrecarga de peso, exposição a temperaturas elevadas, e ao trabalho repetitivo durante sua jornada de trabalho. Esta campanha poderia fornecer indicadores importantíssimos sobre saúde de nossos servidores e nortear tomadas decisão em prol melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho. Essa iniciativa poderia servir como base para atender todos os setores da administração municipal. Que essa campanha se estenda durante o ano comtemplando toda rede de servidores do município por critério de grupo de risco ou insalubre como setores específicos do Hospital Municipal. Ressalto ainda que essa indicação é uma ação assegurada segundo o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Hoje toda empresa privada é obrigada a fazer exames ocupacionais em seus colaboradores seja no ato da admissão, periódico ou demissional, e assim não poderia ser diferente com a prefeitura. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 25 de Setembro de 2017.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador – DEM
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