materia nº 32/2017

Ata da Trigésima Segunda Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 425/2017-SGG do Gabinete do Governo de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação nº 026/2017 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva. Oficio nº 0357/2017 – BF do Deputado Estadual Baiano Filho ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando copia de indicações nºs. 326 e 1.465/2016 do Deputado Estadual Baiano Filho. Convite da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para reunião do Conselho Municipal de Turismo para tomar decisão da licitação da Praia do Chiquito. Decreto nº 3.031 de 05 de outubro de 2017 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Decreta ponto facultativo e dá outras providencias. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 045/2017 do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 1.901/2015 e na Lei Municipal n° 1.986/2017, e dá outras providencias”. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Em seguida o Secretario da Mesa Diretora Fernando Nicanor de Sousa pediu ao senhor Presidente que convidasse o Segundo Secretario para dar continuidade aos trabalhos da Sessão, devido a irritação nos olhos. E o pedido foi concedido. Leitura do Projeto de Lei nº 050/2017 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providencias”. Após a leitura o senhor Presidente colocou o Projeto em urgência especial, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 052/2017 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias”. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2017 do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Nova Xavantina-MT para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providencias”. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente. Leitura do Projeto de Lei nº056/2017, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 20189, e dá outras providencias”. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e de Meio Ambiente. Leitura do Requerimento nº 028/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo relação especificando o salario de todos os servidores que irão ser beneficiados com o aumento de gratificações constantes no Projeto de Lei nº 045/2017. Leitura da Indicação nº 260/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de colocar câmeras de segurança em pontos estratégicos de Nova Xavantina, tais como: Praças, Escolas, Órgãos Públicos e em cada entrada e saída dos bairros de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 261/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario Municipal de Esporte no sentido de fazer a climatização do Ginásio de Esporte. Leitura da Indicação nº 262/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de providenciar um local no Hospital Municipal para que condutores de Moto possam guardar seus capacetes. Leitura da Indicação nº 263/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de sinalizar os órgãos Públicos e notificar o comercio de Nova Xavantina quanto a proibição de fumar em locais públicos ou que tenha cobertura conforme Lei Federal 12.546/11. Leitura da Indicação nº 264/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de regulamentar as rampas de acessibilidade com placas indicativas de cadeirantes existentes no Município. Leitura da Indicação nº 265/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional na forma da Lei Federal nº 11.350/2006. Leitura da Indicação nº 266/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca no sentido de liberar recursos de emenda Parlamentar para a saúde de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 267/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos na estrada vicinal que liga a MT-251 a estrada do Calcário saindo na Serra de Campinápolis. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordariam em dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, ninguém se manifestou e em votação o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Resolução nº 001/2017 do Poder Legislativo que “Altera a Lei Orgânica Municipal.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado em Primeiro Turno por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2017 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providencias”. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 028/2017 e Indicações nºs. 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocado o requerimento e as indicações em discussão final, manifestou-se o Vereador João Machado Neto que fez um relato sobre a indicação numero duzentos e sessenta e cinco, mostrando a necessidade de repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias incentivos financeiros e ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado o expediente passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador. E fez uso da palavra o Vereador Edilson Francisco Caetano, cumprimentou a todos e disse que se sente orgulhoso por estar junto com vocês nessa Casa Legislativa. Quero só dizer que através de uma emenda do Deputado Eliene Lima, o Prefeito vai construir um Posto de Saúde no Bairro Santa Ana e com muita tristeza, Deus levou um menino bom estudante de medicina e por isso fiz m pedido na Secretaria para quando construir o Posto de Saúde colocar o nome de Gabriel Caetano Abreu Rosa e se Deus quiser o nosso Prefeito vai começar a construir logo. E fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza, cumprimentou a todos e disse que hoje entrou dois projetos em tramitação nessa Casa, polemico e complexo. Um trata de gratificação, tivemos uma reunião com o Prefeito mas do jeito que esta o projeto, não estou de acordo, já veio outro projeto desse e votamos contra, eu acho um absurdo, porque acho que se der pra fazer uma recomposição que faça igual pra todos e falou sobre varias coisas que não esta de acordo e disse que parece que o Vereador Cesinha esta gravando a minha fala. Pediu a parte o Vereador Valteri Araújo da Silva, que cumprimentou a todos, agradeceu o espaço cedido do Vereador e disse que fica feliz em ver o Vereador bastante interessado em defender o funcionário que ganha menos, entre outros. Volta ao orador, eu digo ao senhor Presidente que não ser votado, nós devemos chamar todas as classes interessadas e fazer uma audiência publica. A minha posição é que faça um escalonamento e faça justiça a todos os funcionários. Outro projeto é para fazer financiamento para comprar maquinários e todos os projetos de financiamento deve ser concluído dentro do mandato. No passado já tivemos financiamento de vinte anos, mas foi da energisa de muitos anos anteriores. O Prefeito disse que já terminaram, eu defendo, então que faça pra pagar dentro do mandato e peço ao Presidente que marque uma audiência com o Sindicato para debater o projeto de gratificação. E fez uso da palavra o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, cumprimentou a todos e fez um comentário sobre a indicação nº 260. Estamos tendo vários jogos e ás quatro horas da tarde é muito quente, naquele ginásio e acho que com pouco dinheiro dá pra comprar climatizadores e eu peço ao senhor Presidente, sei que a saúde é importante, mas se sobrar um pouco do investimento que o senhor tá fazendo pra saúde vamos climatizar aquele ginásio. A parte o Vereador Presidente João Machado Neto, eu fiz um compromisso de ver cama e colchões para o Hospital e se sobrar com certeza Vereador vamos fazer uma indicação ao Prefeito nesse sentido. Volta ao orador. A outra indicação é sobre o fumo e devemos ter o respeito com as pessoas não fumantes, por isso peço pra colocar placas indicativas em todos os lugares públicos, obrigado vou ceder o restante do meu tempo ao Vereador Luismar Bernardes da Silva, cumprimentou a todos e disse que é só para parabenizar o Vereador Paulo Cesar Trindade pelo seu aniversario. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, Vereador eu realmente mexi no microfone, mas não preciso gravar, porque a Sessão já esta sendo gravada e é só pedir pra Deuselira. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão ás vinte e uma horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.