materia nº 35/2017

Ata da Trigésima Quinta Sessão da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador João Machado Neto que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência da Vereadora Rosemeire Aparecida Pazeto, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade. E dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio 391/GAB/17 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 028/2017 do Plenário da Câmara Municipal. Oficio da Deputada Estadual Janaina Riva ao Presidente da Câmara Municipal, alertando para fazer acompanhamento através do site os processos requeridos pelo gestor Municipal junto ao Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva para que não ocorra a perca da Emenda Parlamentar.  Oficio Circular nº 003/2017/Gab. 118 do Deputado Estadual Adalto de Freitas Filho ao Presidente da Câmara Municipal , encaminhando copia de sua indicação nº 1.988/2017. Oficio nº 476/2017 – SGG do Governo do Estado de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta a indicação nº 213/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Convite da Confederação do Elo Social Brasil, convidando para participar do lançamento do Sistema INER: Lixo Zero Social 10. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Emenda Aditiva nº 003/2017 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Modifica artigo ao Projeto de lei nº 045/2017. Após a leitura o Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez uso da palavra, senhor Presidente eu gostaria de pedir urgência especial nesta emenda aditiva já que segunda-feira nos temos que votar o projeto, então já resolvia para não passar de segunda- feira. Manifestou-se o autor Vereador Elias Bueno de Souza, eu não vejo o porque da urgência especial, a urgência especial é um beneficio que tem para ser usado quando realmente há necessidade da urgência e não é uma coisa para a gente ficar acelerando interesses particulares e sim quando há realmente a necessidade de urgência especial como foi o caso daquele projeto que nos votamos na ultima sessão do Banco Safra, olha, agora vai ter agora lá a inauguração e nos precisamos disso aqui aí justificava uma urgência especial. Eu sou autor da emenda e gostaria que ela corresse da forma que deve ser feito neste Parlamento. Não há necessidade da urgência especial eu ate agradeço a atenção do nobre líder do Prefeito, mas a emenda é de minha autoria e eu não quero a urgência especial, que ela corra no ritmo normal, não é necessidade. Manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente eu acho que eu concordo com o que foi dito na nossa reunião ali antes da sessão, não há necessidade de votar em separável. Eu acho que o nosso nobre companheiro foi feliz quando disse de votar tudo junto e já resolver numa pancada só, mas eu não vejo que tem necessidade de fazer urgência especial neste artigo não. Manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente muitas vezes a gente falar é até meio esquisito assim, mas nós onze votou contra este projeto. Um que era de mil e seiscentos reais, agora o projeto voltou com dois mil e seiscentos reais, eu gostaria ate de agradecer a inteligência do senhor de estar colocando para votar separado isso neste projeto de lei, porque é um projeto e as pessoas não sabem, mas vai esta aumentando eu vou estar fazendo este levantamento esta semana direitinho para publicitar isso e vai ser ai entorno de quase um milhão de reais que vai aumentar estas gratificações, que eu acho que sem necessidade. Eu gostaria de deixar claro para os Vereadores pegar a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura e dar uma olhada, quanto que estas pessoas que vão ter este aumento vai passar a ganhar. Vocês vê que a gente aqui não esta falando nada para perseguir ninguém não, é uma coisa que a gente acha que não esta muito justa. Enquanto tem pessoas que ganha mil, duzentos e cinquenta reais para cuidar de um caminhão que custa duzentos mil reais, dai nós damos uma gratificação desse jeito, sendo que o salário vai ser abaixado, o ICMS esta sendo reduzido. O Governo do Estado esta com medo de não pagar a folha, e nós aqui damos esta gratificação estrondosa, eu acho que os trinta por cento que esta dando aí, porque já deu cinco por cento o ano passado já teve aumento. Sei lá. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, vossa excelência, nós estamos votando a emenda, a discussão do projeto é outra coisa. Manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, sim, mais eu estou falando o que eu estou sentindo entendeu eu sei disso. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu gostaria que o nobre líder do Prefeito mostrasse a necessidade de urgência especial no projeto. Manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, vamos em parte, eu coloquei em votação a urgência da emenda, eu quero saber quem concorda e quem não concorda. Vocês mesmos já disse varias vezes a mim que o Plenário é Soberano se ele vai mostrar ele vai te mostrar eu vou colocar em votação e se for aprovado. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, nós já tivemos caso em que o Vereador entra com uma indicação e o outro é questão de respeito. A emenda é de minha autoria eu gostaria que o líder do Prefeito me respeitasse como Vereador eu não vejo a necessidade de urgência especial, se a emenda é minha quem teria o direito de pedir a urgência especial seria eu, porque eu sou o principal interessado. Agora não brincar aqui de ser Vereador, não. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, o senhor me desculpa mas eu acho que todos os Vereadores aqui a partir do momento, o pensamento e meu. A partir do momento que nós põe uma indicação ou uma emenda aqui dentro, pois aqui dentro do Parlamento ele não é minha ela é nossa. E o Plenário é Soberano a votar ela com urgência ou não, a partir do momento que o senhor colocou ela aqui, não é do senhor ela é nossa. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, a emenda e minha eu tenho o poder de tirar ela, se eu quiser eu tiro. Manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, nós temos o direito de analisar vossa excelência o senhor esta equivocado se o senhor quiser que nós não votar o senhor não põe, uai. Manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, até mesmo se ela for aprovada ou não o projeto já esta pronto segunda- feira, até mesmo por isso, mais eu não estou pedindo nada a mais, só que seja cumprido o Regimento e a Lei Orgânica simplesmente isso. Mas eu pedi senhor Vereador, porque se for aprovado ou não for, o projeto já esta pronto. Evita maiores transtornos, os funcionários tem uma semana para organizar para mexer neste projeto se for o caso simplesmente por isso. Manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, quem ler o Regimento Interno vai entender que quando há necessidade de urgência especial que ela realmente seja apreciado pelo Plenário, não há necessidade eu gostaria que a necessidade da urgência especial é isso que eu estou falando. Eu gostaria que mostrasse para o Parlamento, não é para mim não, porque eu estou convicto de que vou votar contra a urgência especial. Mas que o nobre mostrasse a necessidade da urgência especial. Manifestou-se o Vereador Presidente João Machado Neto, eu vou colocar ela de novo a urgência especial em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e a urgência especial foi aprovada por seis votos Sim e três votos Não, e a emenda foi encaminhada a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final em regime simples porque falta a relatora da referida Comissão. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2017 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias. Após a leitura o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues fez um requerimento oral, requerendo a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento em regime simples, porque falta a relatora da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 272/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com copia ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma ponte sobre o Córrego Boqueirão na Gleba União da Ilha. Leitura da indicação nº 273/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copias aos Secretários de Saúde do Município e do Estado de Mato Grosso, no sentido de viabilizar recursos para aquisição de macacão terapêutico ortopédico, bem como um aparelho pediasuit. Leitura da Indicação nº 274/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com copia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de encascalhar e patrolar a Rua Três Lagoas na parte sem asfalto, no Bairro Buritis – Setor Nova Brasília. Terminado o expediente o senhor paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com a Emenda Supressiva nº 002/2017 de autoria do Vereador João Machado Neto que Suprime a alínea “a” do inciso I do anexo IV do Projeto de Lei nº 045/2017. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Indicações nºs. 272, 273 e 274/2017 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade que falou sobre a indicação duzentos e setenta e quatro, mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar a rua três lagoas, para que os moradores tenham uma qualidade de vida melhor ate que chegue o asfalto. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, sobre a indicação numero duzentos e setenta e três, sobre a importância de fazer a aquisição de macacão terapêutico ortopédico e o aparelho pedia suit que é um recurso usado pelo fisioterapeuta no tratamento de sequelas neurosensoriomotoras e ainda em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador para fazer uso da palavra livre e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia seis de novembro de dois mil e dezessete, ás vinte horas e cinquenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.