norma nº 1416/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 ado. 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73 NU
Trabalhando para todos
LEI N.º 1.416, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | ADQUIRIR
EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir da
Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT 01 (uma) pá carregadeira
CLARK MICHIGAN, MOD. 75 III, n.º de série 4100.374 BRC, nº do motor OM
352, em bom estado de conservação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais).
Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo será parcelado
em 24 meses, com 10% deste valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) sendo
pago no ato da assinatura do contrato, a diferença R$ 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais), dividido em 23 parcelas iguais de R$ 1.369,60 (hum mil trezentos
e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
Art. 2º A aquisição de que trata o artigo 1º desta Lei, será empenhada
na seguinte dotação orçamentária:
08.001.26.782.599.1599.4490.52.00.00.00 - 0348
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 08 de
outubro de 2009.
GERCINO O ROSA Jó no
Prefeito Municipal olha me B4 e
Responsável
Au Evnadirãa DPancadar Yinai 940 . GSatar Xavantina - Tal (GA) 24238R-72652 - Cen 78690-000 - Nava Xavantina - MT