norma nº 1423/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
NONIN
CNPJ 15 024 045/0001-73 SUANIANTT UNA
Trabalhando para todos
LEI N.º 1.423, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TESTE
SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo para a formação de
Cadastro de Reserva (CR) dos cargos que vierem a vagar ou serem criados para contratações por tempo
determinado, visando atender às necessidades de interesse do serviço público municipal, conforme o seguinte
lotacionograma:
Cargo N. | Padrão | Vencimento | CH Exigência mínima para o cargo
Vagas Inicial (R$) | sem. +
Assistente Social CR 2 2.000,00 40 Nível Superior Completo em curso de
o graduação em Serviço Social. Registro no
CRESS e experiência comprovada de dois
anos a qualquer título do exercício da
ar É função.
Assistente Social para CR 1 T 2.000,00 40 Nível Superior Completo em curso de
atender o PAIF. graduação em Serviço Social. Registro no
CRESS e experiência comprovada no PAIF
de mínimo dois anos, conhecimento de
informática e internet e habilitação para
condução de carro e/ou moto.
Atendente | CR 1 Sal. mínimo 40 | Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de CR | 2 | 542,00 40 | Ensino Médio Completo
Laboratório e Análises |
Auxiliar em Saúde CR 4 542,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal
Bucal - ASB para o exercício da profissão com registro
no CRO.
Biólogo CR 3 E 1.500,00 40 Nível Superior Completo em Biologia.
Registro no Conselho da categoria e
experiência comprovada -de dois anos a
| qualquer título do exercício da função.
Biomédico T CR 1 2 + 1.695,00 40 Nível Superior Completo em Biomedicina.
nd Registro no Conselho da categoria e
experiência comprovada de 6 meses a
| jualquer título do exercício da função.
Educador físico CR 1 1.115,00 | 40 Nível Superior Completo em educação
física. Experiência no mínimo de 01 ano
no exercício da profissão. Registro no
bs conselho.
Farmacêutico / cR 2 1.500,00 40 Nível Superior Completo em Farmácia,
Bioquímico especialização em Bioquímica. Registro no
Conselho Regional de Farmácia.
Fiscal Sanitário CR 6 542,00 40 | Ensino Médio Completo
Fisioterapeuta CR 4 1.500,00 30 Nível Superior Completo em Fisioterapia.
Registro no Conselho competente e
experiência comprovada de dois anos a
+ 1 qualquer título do exercício da função.
Fonoaudiólogo CR 2 1.500,00 30 Nível Superior Completo com graduação
em Fonoaudiologia. Ou preenchido os
requisitos do art. 3. da Lei Federal nº:
6.965/81. Experiência comprovada de no
mínimo 02 anos no exercício da função.
Médico Acunputurista CR il 3.500,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de
»4Q . Gotor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Ce 8690-000 - Nova Xavantina -
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CNPJ 15 024 045/0001-73
OMAN Adm 2009
A VIANUNA
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Acunputurismo. Registro no órgão da
L categoria.
Médico CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Anestesiologista Especialização na área de anestesiologia.
Registro no órgão da categoria.
[ Médico Cardiologista CR 1 5.300,00 20 | Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de cardiologia.
Registro no órgão da categoria.
Médico Clínico Geral CR 2 8.200,00 40 | Nível Superior Completo em Medicina,
com registro no CRM
Médico CR ú 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Endocrinologista Especialização na área de endocrinologia.
Registro no órgão da categoria.
Médico Ginecologista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de ginecologia.
Registro no órgão da categoria.
Médico Neurologista CR E 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
a Especialização na área de neurologia.
mo, | Registro no órgão da categoria.
Médico Ortopedista CR 1 | 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de ortopedia.
Registro no órgão da categoria.
Médico CR 1 [ 5.300,00 20 “| Nível Superior Completo em Medicina.
Otorrinolaringo- Especialização na área de
logista Otorrinolaringologia. Registro no órgão da
categoria.
20 | Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de pediatria.
Registro no órgão da categoria.
20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de psiquiatria.
Registro no órgão da categoria.
20 | Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de urologia.
— | Registro no órgão da categoria.
Médico Veterinário CR 1 3.500,00 a4 | Nível Superior completo em medicina
1 bg veterinária. Registro no CRMV
Odontólogo E CR 2 2.500,00 40 Nível Superior Completo em Odontologia.
Habilitação legal para o exercício da
função e experiência no mínimo de 01
ano. Registro no CRO.
a
Médico Pediatra CR ! 5.300,00
Lo
Médico Psiquiatra CR 4; 5.300,00
[médico Urologista CR 1 5.300,00
Vo |
+
|
Psicólogo CR 2 2.000,00 20 | Nível Superior Completo em Psicologia
com registro no CRP e experiência no
E 1 mínimo de.02 anos em Saúde Mental.
Psicólogo para atender CR 1 2.000,00 40 | Nível Superior Completo em Psicologia
o PAIF com registro no CRP e experiência no
mínimo de 02 anos no PAIF — Programa
de Atenção Integral a Família, possuir
habilitação para condução de carro e/ou
moto, conhecimento de informática e
internet.
Serviços gerais Ler | 1 | Sal. Mínimo 40 | Ensino Fundamental Completo
Técnico de CR 24 542,00 36 Ensino Médio Completo, com formação
Enfermagem em Técnico em Enfermagem. Registro no
J Coren.
Técnico de Radiologia CR 2 1.115,00 24 Ensino Médio Completo, com formação
em Técnico em radiologia. Registro no
L | CRTR.
Técnico em Saúde CR 4 1.115,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal
Bucal - TSB | para o exercício da profissão com registro
4» nO Gntau Yavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina -
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Administração 2009/2012
Adm. 2009/2012
NOVA
CNPJ 15 024 045/0001-73 SUN NTTUNIA,
Trabalhando para todos
no CRO.
Terapeuta CR 2 1.500,00 30 Nível Superior Completo em Terapia
Ocupacional Ocupacional. Habilitação legal para o
exercício da função e experiência no
mínimo de 02 anos em saúde mental.
Registro no conselho.
A sigla “CR” significa Cadastro Reserva.
Art. 2º Após a realização do teste seletivo e de acordo com as necessidades os contratos a serão firmados
por tempo determinado, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser rescindidos ou aditivados por igual período,
antes do prazo previsto, sempre que haja o interesse do serviço público.
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir Comissão Interna para realização do Teste
Seletivo de que trata o artigo 1º desta Lei, com as seguintes representatividades:
- 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, titular e suplente respectivamente;
- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, titular e suplente respectivamente;
- 02 (dois) representante da Secretaria Municipal de Promoção Social, titular e suplente respectivamente;
- 02 (dois) representante dos Servidores Públicos Municipais, titular e suplente respectivamente; €,
- 02 (dois) representante do Legislativo Municipal, titular e suplente respectivamente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2009.
GERCINO
Prefeito Muticipal
Gs AQ = Gator Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina -