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norma nº 1433/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1433 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.423/2009 e dá outras providencias.
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
Adi. 2009/2012
NOVA
CNPJ 15 024 045/0001-73 SUSNANTUTINIA,
Trabalhando para todos
LEI N.º 1.433, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.423/2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.423, de 16 de novembro de 2009, passa à
ter a seguinte redação:
E Cargo N. Padrão Vencimento | CH | Exigência mínima para o cargo
Vagas Inicial (R$) | sem.
Agente | CR 2 Sal. mínimo 40 | Ensino médio completo, com |
Administrativo E Sur “| conhecimento em informática.
Agente Comunitário CR 10 T 651,00 40 | Ensino Médio Completo
de Saúde Jd 108
Agente Comunitário CR 2 Sal. mínimo 40 | Ensino Médio Completo
de Endemias |
[ Assistente Social CR 2 ll 2.000,00 40 “pra Superior Completo em curso de
Secretaria Municipal graduação em Serviço Social. Registro
de Saúde no CRESS
| Assistente Social CR i |” 2.000,00 E 40 | Nível Superior Completo em curso de
Secretaria de graduação em Serviço Social. Registro
Promoção Social no CRESS e experiência comprovada
no PAIF de mínimo dois anos,
conhecimento de informática e
internet e habilitação para condução
L de carro e/ou moto.
Atendente jer | 1 Ww Sal. mínimo | 40 | Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de CR 4 542,00 40 Ensino Médio Completo .
Laboratório e Análises | A És
oa Auxiliar em Saúde CR 4 542,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal
Bucal - ASB para o exercício da profissão com registro
Nu . Ee no CRO.
Biólogo CR 3 1.500,00 40 Nível Superior Completo em Biologia.
Registro no Conselho da categoria e
experiência comprovada de dois anos a
qualquer título do exercício da função.
Biomédico CR 2 1.695,00 40 Nível Superior Completo em Biomedicina.
Registro no Conselho da categoria e
experiência comprovada de 6 meses a
qualquer título do exercício da função.
Educador físico CR 1 1.115,00 40 Nível Superior Completo em educação
física. Experiência no mínimo de 01 ano
no exercício da profissão. Registro no
| J | conselho.
Farmacêutico / CR 2) 1.500,00 40 | Nível Superior Completo em Farmácia,
Bioquímico especialização em Bioquímica. Registro no
BE Conselho Regional de Farmácia.
Fiscal Sanitário CR 6 542,00 40 | Ensino Médio Completo
Fisioterapeuta CR 4 1.500,00 30 Nível Superior Completo em Fisioterapia.
L L Registro no Conselho competente e dá
540 . Setor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina -
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
RO VN
CNPJ 15 024 045/0001-73 VANIA NINA
Trabalhando para todos
experiência comprovada de dois anos a
J qualquer título do exercício da função.
Fonoaudiólogo CR 2 1.500,00 30 | Nível Superior Completo com graduação
em Fonoaudiologia. Ou preenchido os
requisitos do art. 3. da Lei Federal nº:
6.965/81. Experiência comprovada de no
mínimo 02 anos no exercício da função.
Médico Acunputurista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de
Acunputurismo. Registro no órgão da
| categoria.
Médico CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Anestesiologista Especialização na área de anestesiologia.
Ls . , do | Registro no órgão da categoria.
Médico Cardiologista CR 4 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de cardiologia.
"| Registro no órgão da categoria.
a qa
[Médico Cirurgião CR 1 | 8.200,00 ao | Nível Superior Completo em Medicina,
L mo pes E | com registro no CRM.
Médico Clínico Geral CR 2 8.200,00 40 Nível Superior Completo em Medicina,
L com registro no CRM
Médico cR 1 5.300,00 [720 | Nível Superior Completo em Medicina.
Endocrinologista Especialização na área de endocrinologia.
L na Registro no órgão da categoria.
Médico Ginecologista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de ginecologia.
| | Registro no órgão da categoria.
[Médico Neurologista | CR 1 5.300,00 a 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de neurologia.
+ | Registro no órgão da categoria.
Médico Ortopedista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de ortopedia.
L Registro no órgão da categoria.
| Médico CR 1 5.300,00 20 | Nível Superior Completo em Medicina.
Otorrinolaringo- Especialização na área de
logista Otorrinolaringologia. Registro no órgão da
categoria.
Médico Pediatra CR 1 1 [5.300,00 E 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de pediatria.
—— a “| Registro no órgão da categoria.
Médico Psiquiatra CR 4 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de psiquiatria.
L A | Registro no órgão da categoria.
Médico do Trabalho cR 1 5.300,00 20 | Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área. Registro no
órgão da categoria.
Médico Urologista CR Gi | 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina.
Especialização na área de urologia.
1 Registro no órgão da categoria.
Médico Veterinário CR E! 3.500,00 44 Nível Superior completo em medicina
+ E veterinária. Registro no CRMV
Nutricionista CR 1 2.000,00 40 | Nível Superior completo em Nutrição.
E L Registro no conselho.
Odontólogo CR 2 | 2.500,00 40 Nível Superior Completo em Odontologia.
Habilitação legal para o exercício da
função e experiência no mínimo de 01
1 L ano. Registro no CRO.
Psicólogo Secretaria CR 2 2.000,00 [Tão | Nível Superior Completo em Psicologia
Municipal de Saúde com registro no CRP.
Psicólogo Secretaria CR 1 2.000,00 I 40 | Nível Superior Completo em Psicologia
Pá
Gt DAQ = Getor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina -
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
Adm. 2009 / 2012
BIOVIA
CNPJ 15 024 045/0001-73 DOAN/AIN INT
Trabalhando para todos
de Promoção Social Tcom registro no CRP e experiência no |
mínimo de 02 anos no PAIF - Programa
de Atenção Integral a Família, possuir
habilitação para condução de carro
e/ou moto, conhecimento de
| informática e internet.
Serviços gerais CR 1 Sal Minimo | 40 || Ensino Fundamental Completo
Técnico de CR 24 542,00 36 Ensino Médio Completo, com formação
Enfermagem em Técnico em Enfermagem. Registro no
nba | Coren. 1
Técnico de Radiologia CR » | 1.115,00 24 Ensino Médio Completo, com formação
em Técnico em radiologia. Registro no
CRTR.
| Técnico em Saúde CR 4 1.115,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal
Bucal - TSB para o exercício da profissão com registro
L no CRO.
Terapeuta CR 2 1.500,00 1 30 Nível Superior Completo em Terapia
Ocupacional Ocupacional. Habilitação legal para o
| exercício da função e experiência no
mínimo de 02 anos em saúde mental.
| Registro no conselho.
A sigla “CR” significa Cadastro Reserva.
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º
1.423, de 16 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de dezembro de
2009.
o /
GERCINO C. O RDSA
Prefeito Municipal
e minas AQ - Setor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - M

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