| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.423/2009 e dá outras providencias. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT Administração 2009/2012 Adi. 2009/2012 NOVA CNPJ 15 024 045/0001-73 SUSNANTUTINIA, Trabalhando para todos LEI N.º 1.433, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.423/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.423, de 16 de novembro de 2009, passa à ter a seguinte redação: E Cargo N. Padrão Vencimento | CH | Exigência mínima para o cargo Vagas Inicial (R$) | sem. Agente | CR 2 Sal. mínimo 40 | Ensino médio completo, com | Administrativo E Sur “| conhecimento em informática. Agente Comunitário CR 10 T 651,00 40 | Ensino Médio Completo de Saúde Jd 108 Agente Comunitário CR 2 Sal. mínimo 40 | Ensino Médio Completo de Endemias | [ Assistente Social CR 2 ll 2.000,00 40 “pra Superior Completo em curso de Secretaria Municipal graduação em Serviço Social. Registro de Saúde no CRESS | Assistente Social CR i |” 2.000,00 E 40 | Nível Superior Completo em curso de Secretaria de graduação em Serviço Social. Registro Promoção Social no CRESS e experiência comprovada no PAIF de mínimo dois anos, conhecimento de informática e internet e habilitação para condução L de carro e/ou moto. Atendente jer | 1 Ww Sal. mínimo | 40 | Ensino Fundamental Completo Auxiliar de CR 4 542,00 40 Ensino Médio Completo . Laboratório e Análises | A És oa Auxiliar em Saúde CR 4 542,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal Bucal - ASB para o exercício da profissão com registro Nu . Ee no CRO. Biólogo CR 3 1.500,00 40 Nível Superior Completo em Biologia. Registro no Conselho da categoria e experiência comprovada de dois anos a qualquer título do exercício da função. Biomédico CR 2 1.695,00 40 Nível Superior Completo em Biomedicina. Registro no Conselho da categoria e experiência comprovada de 6 meses a qualquer título do exercício da função. Educador físico CR 1 1.115,00 40 Nível Superior Completo em educação física. Experiência no mínimo de 01 ano no exercício da profissão. Registro no | J | conselho. Farmacêutico / CR 2) 1.500,00 40 | Nível Superior Completo em Farmácia, Bioquímico especialização em Bioquímica. Registro no BE Conselho Regional de Farmácia. Fiscal Sanitário CR 6 542,00 40 | Ensino Médio Completo Fisioterapeuta CR 4 1.500,00 30 Nível Superior Completo em Fisioterapia. L L Registro no Conselho competente e dá 540 . Setor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT Administração 2009/2012 RO VN CNPJ 15 024 045/0001-73 VANIA NINA Trabalhando para todos experiência comprovada de dois anos a J qualquer título do exercício da função. Fonoaudiólogo CR 2 1.500,00 30 | Nível Superior Completo com graduação em Fonoaudiologia. Ou preenchido os requisitos do art. 3. da Lei Federal nº: 6.965/81. Experiência comprovada de no mínimo 02 anos no exercício da função. Médico Acunputurista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de Acunputurismo. Registro no órgão da | categoria. Médico CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Anestesiologista Especialização na área de anestesiologia. Ls . , do | Registro no órgão da categoria. Médico Cardiologista CR 4 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de cardiologia. "| Registro no órgão da categoria. a qa [Médico Cirurgião CR 1 | 8.200,00 ao | Nível Superior Completo em Medicina, L mo pes E | com registro no CRM. Médico Clínico Geral CR 2 8.200,00 40 Nível Superior Completo em Medicina, L com registro no CRM Médico cR 1 5.300,00 [720 | Nível Superior Completo em Medicina. Endocrinologista Especialização na área de endocrinologia. L na Registro no órgão da categoria. Médico Ginecologista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de ginecologia. | | Registro no órgão da categoria. [Médico Neurologista | CR 1 5.300,00 a 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de neurologia. + | Registro no órgão da categoria. Médico Ortopedista CR 1 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de ortopedia. L Registro no órgão da categoria. | Médico CR 1 5.300,00 20 | Nível Superior Completo em Medicina. Otorrinolaringo- Especialização na área de logista Otorrinolaringologia. Registro no órgão da categoria. Médico Pediatra CR 1 1 [5.300,00 E 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de pediatria. —— a “| Registro no órgão da categoria. Médico Psiquiatra CR 4 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de psiquiatria. L A | Registro no órgão da categoria. Médico do Trabalho cR 1 5.300,00 20 | Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área. Registro no órgão da categoria. Médico Urologista CR Gi | 5.300,00 20 Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de urologia. 1 Registro no órgão da categoria. Médico Veterinário CR E! 3.500,00 44 Nível Superior completo em medicina + E veterinária. Registro no CRMV Nutricionista CR 1 2.000,00 40 | Nível Superior completo em Nutrição. E L Registro no conselho. Odontólogo CR 2 | 2.500,00 40 Nível Superior Completo em Odontologia. Habilitação legal para o exercício da função e experiência no mínimo de 01 1 L ano. Registro no CRO. Psicólogo Secretaria CR 2 2.000,00 [Tão | Nível Superior Completo em Psicologia Municipal de Saúde com registro no CRP. Psicólogo Secretaria CR 1 2.000,00 I 40 | Nível Superior Completo em Psicologia Pá Gt DAQ = Getor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT Administração 2009/2012 Adm. 2009 / 2012 BIOVIA CNPJ 15 024 045/0001-73 DOAN/AIN INT Trabalhando para todos de Promoção Social Tcom registro no CRP e experiência no | mínimo de 02 anos no PAIF - Programa de Atenção Integral a Família, possuir habilitação para condução de carro e/ou moto, conhecimento de | informática e internet. Serviços gerais CR 1 Sal Minimo | 40 || Ensino Fundamental Completo Técnico de CR 24 542,00 36 Ensino Médio Completo, com formação Enfermagem em Técnico em Enfermagem. Registro no nba | Coren. 1 Técnico de Radiologia CR » | 1.115,00 24 Ensino Médio Completo, com formação em Técnico em radiologia. Registro no CRTR. | Técnico em Saúde CR 4 1.115,00 40 Ensino Médio Completo. Habilitação legal Bucal - TSB para o exercício da profissão com registro L no CRO. Terapeuta CR 2 1.500,00 1 30 Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional Ocupacional. Habilitação legal para o | exercício da função e experiência no mínimo de 02 anos em saúde mental. | Registro no conselho. A sigla “CR” significa Cadastro Reserva. Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.423, de 16 de novembro de 2009. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de dezembro de 2009. o / GERCINO C. O RDSA Prefeito Municipal e minas AQ - Setor Xavantina - Tel. (66) 3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - M