norma nº 1465/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
Adm. 2009/2012
BNONVIA
DANI NA
Trabalhando para todos
LEI Nº 1.465, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será empenhado na seguinte
dotação:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade:"005 — Divisão de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultura
Programa: 0114 - Cultura
Projeto / Atividade: 2037 - Manutenção das Atividades Culturais
Elemento: 3350.43 — Subvenções Sociais
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Especial de que trata o artigo 1º, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), serão utilizados recursos provenientes do
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, do orçamento em curso:
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 005 — Divisão de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 — Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Programa: 0114 - Cultura
Projeto / Atividade: 1021 — Reforma do Teatro Municipal
Elemento: 4490.51 — Obras e Instalações
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de abril de 2010.
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GERCINO C, O ROSA
Prefeito Municipal
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