norma nº 1468/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
NOVA 1/24
CNPJ 15 024 045/0001-73 DANA NgTINTAS
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.468, DE 03 DE MAIO DE 2010.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao
pagamento de premiações, oriundas a realização do Festival de Pesca promovido pelo Município,
conforme segue abaixo:
Categorias - Pesca Mirin e Pesca Juvenil
1º Lugar - 01 bicicleta ...... R$ 240,00
2º Lugar - 01 barraca .... R$ 85,00
q 3º Lugar - 01 vara e 01 molinete pequeno a R$ 59,00
4º Lugar — 01 bola de futebol ................... e R$ 49,00
5º Lugar - 01 bola de vôlei de areia . e. R$ 35,00
TOTAL -(R$ 468,00 x 2)..............sue E eeeemereanese R$ 936,00
Categor! Ê E,
1º Lugar — 01 motor rabeta 5/5 .... BRR ............. 1.300,00
2º Lugar — 01 canoa de madeira ... R$ 500,00
3º Lugar — 03 kits de pesca médio no R$ 415,00
. 4º Lugar — 03 barracas ........... Ee R$ 350,00
5º Lugar = 03 churrasqueirada........Mosessssessecscisesereseeeeos R$ 210,00
TOTAL ..cecccsccccoccanái = VA O assess R$ 2.775,00
1º Lugar - 01 motor 15hp q OVER
R$; 7 5.950,00
2º Lugar = 01 barco 6 metros . E R$ 4.825,00
W/ Luta? = OU parto 5 mefros...E...h.L..dl.......... BD. dl. R$ 4.276,00
3 4º Lugar — 03 kits de pesca médio e 03 barracas R$ 715,00
5º Lugar - 03 kits de pesca médio ..............i. cessa R$ 355,00
6º Lugar - 03 barracas . R$ 310,00
TOTAL ..eserserosescorororccccosconserednceenesesecmcncenaaa conccacarmcacaaão R$ 16.431,00
Art. 2º 'AS despesas decorrentes da aplicação. desta Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 03 de maio de 2010.
”
GERCINO O ROSA
Prefeito/Municip.
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