norma nº 1493/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
LEI MUNICIPAL N.º 1.493, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 028, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial De
eventos do Município de Nova Xavantina a
Romaria de Nossa Senhora das Graças”.
, O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de
Nova Xavantina, autorizado a incluir no calendário oficial de
eventos do Município, a Romaria de Nossa Senhora das
Graças, realizada todos os anos pela Igreja Católica de Nova
Xavantina
Art. 2º - O Município de Nova Xavantina deverá
promover a divulgação do evento em conjunto com a
comissão organizadora do evento obedecendo também a data
marcada pela Igreja.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova
Xavantina - MT, 30 de Agosto de 2010.
T
GERCINO C. ROSA
Prefeito icip
* OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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