norma nº 1508/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
Adm. 2009 /2012
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.508, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 038 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
“Institui no Município de Nova Xavantina-MT o dia Municipal do
Pastor Evangélico e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o segundo domingo do mês de junho destinado a
comemoração do dia do Pastor Evangélico em Nova Xavantina.
Art. 2º - O Município de Nova Xavantina deverá promover eventos
alusivos à data e divulgar para conhecimento da população.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 18 de
novembro de 2010.
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GERCINO CAETANO ROSA
Prefejto Munitipal
OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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