norma nº 1516/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
Adm. 2009/2012
NOVA
CNPJ 15 024 045/0001-73 DANVIANNTAS
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.516, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 043 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.
“INCLUI MATÉRIA DA HISTORIA DE NOVA XAVANTINA NA
GRADE DE APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Nova Xavantina-MT, deverá implantar na
grade Escolar das Escolas Municipais a matéria historia do Município com as
principais informações e conhecimentos da historia do Município e seus
fundadores.
Parágrafo Único:- A Matéria Historia de Nova Xavantina não terá
peso para reprovação dos alunos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 29 de
novembro de 2010. ;
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GERCINO CA4AET
Prefeito Municipal
ROSA
* OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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