norma nº 1530/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E
DOAR PREMIAÇÃO DA CAMPANHA NATAL ECOLÓGICO 2010
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado
de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir e doar
premiação, referente a Campanha NATAL ECOLÓGICO 2010, realizado no nosso
Município, conforme especificado abaixo:
1º prêmio - 01 computador de 1GB;
2º prêmio - 01 TV de 29" tela Plana Tradicional;
3º prêmio - 01 Playstation II;
4º prêmio - 01 Playstation II;
5º prêmio - 01 Bicicleta sem marcha.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária:
Órgão: 005 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 002 — Divisão de Coordenação Pedagógica
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0111 — Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2031 — Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de
dezembro de 2010.
GERCINO CA NO ROSA
Prefeito Municipal
Ac. Eocandin£a Mauandau Vinnio PAO O Catau Vauantina Tal [GEN 24920.9)GEA =. Can TRAQN.NNA «= Nava Xavantina - MT