norma nº 1537/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 INON/AN dm. 200 2012
CNPJ 15 024 045/0001-73 VANHTUNTA!
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.537, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
; O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam as duas pistas paralelas a Rodovia BR 158, perímetro urbano de
Nova Xavantina no Setor Xavantina, partindo da Ponte sobre o Rio das Mortes seguindo até o
final dó perímetro Urbano da cidade com a seguinte denominação:
“AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO”
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placas denominativas na localidade no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 890 de 30 de
abril de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 22 de dezembro
de 2010.
ne pn”
GERCINO €C ANO|ROSA
Prefei unicip:
* OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
DL ema asc ane alo vAaPAR ARA Ama Vasanbinam .. MT