| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2010 |
| Date | 2010-12-22 |
| Ementa | Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Travessa LUIZA PEREIRA DOS SANTOS. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT Administração 2009/2012 Ad. 209 | 2042 BIEMA CNPJ 15 024 045/0001-73 IX AVIA NENTAS Trabalhando para todos LEI MUNICIPAL N.º 1.538, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 056 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. “Denomina Logradouro Publico edá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: = Art. 1º - Fica a travessa “E” que liga a Rua Oscar Niemayer ao conjunto Habitacional Meu Lar com a seguinte Denominação: “LUIZA PEREIRA DOS SANTOS” Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placas denominativas na localidade no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 22 de dezembro de 2010. GERCINO CAET ROSA Prefei unicipal * OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal. E am RO REI A REM [EEN DADOSEES =. Can TREAN-NAD - Nava Xavantina - MT