norma nº 1539/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
LEI MUNICIPAL N.º 1.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 050 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
“INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
XAVANTINA A MOSTRA ESTUDANTIL DE TEATRO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica a instituída como evento oficial no âmbito do município de
Nova Xavantina, a mostra estudantil de teatro.
Art. 2º - A mostra estudantil de teatro fará parte do calendário oficial de
eventos do município de Nova Xavantina-mt.
Art. 3º - A mostra estudantil de teatro deverá ser realizada, sem cobrança de
ingressos e em local de fácil acesso a comunidade.
Art. 4º - Caberá a prefeitura municipal, apoiar, incentivar, organizar e
divulgar o evento.
Art. 5º - As despesa com a realização do evento correrão por; conta de
dotação orçamentária própria previstá em Lei.
Art. 6º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 22 de
dezembro de 2010.
GERCINO GAETANO ROSA
Prefgito Municipal
* OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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