norma nº 1541/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 NC re PA
CNPJ 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 051 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO PARA A
VIDA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de nova Xavantina o
dia municipal da mobilização para a vida.
Art. — 2º - Caberá ao município divulgar e apoiar ações que lembre a
data, desenvolvendo mobilizações junto às escolas e outras repartições.
Art. 3º - Fica o dia 09 de agosto, dia do falecimento do sociólogo
Herbert de Souza, o Betinho, como o dia municipal de mobilização para a vida.
Art. — 4º - Esta data entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 22 de
dezembro de 2010.
”
GERCINO C ANO|ROSA
Prefeito Municipal
* OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
=“: cmnaraina cava alo TAPAR ARA Ama Vacanbina MTP