norma nº 1556/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT R
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
Adm. 2009 / 2012
IO N/AN
DAVI NINA!
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.556, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
PROJETO DE LEI LEGISLATICO Nº 010 DE 21 DE MARÇO DE 2011
“Altera a Redação da tabela — I da Lei Municipal nº 431/1991 e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá nova redação a Tabela — I, da Lei Municipal nº 431, de 13 de
Setembro de3 1991, que passa a vigorar conforme Anexo — IU da presente Lei.
Art. -2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 04 de
abril de 2011.
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- É
GERCINO CAETANO ROSA
Prefeito Municipal
OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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