norma nº 1560/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 OS Ia
CNPJ 15 024 045/0001-73 SAI INFTFIA,
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.560, DE 09 DE MAIO DE 2011.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 658, DE 11 DE MARÇO
DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º o artigo 3º da Lei Municipal n.º 658, de 11 de março de 1996, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, terá a seguinte composição:
I- DO GOVERNO MUNICIPAL
a) 01 — representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) 01 — representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
c) 01 — representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;
d) 01 = representante da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;
e) 01 — representante do Governo do Estado de Mato Grosso, existente no município;
f) revogado.
II- DOS PRESTADORES DE E NA ÁREA
a).
b)...
III - DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
a)...
D.A
IV-=DOS USUÁRIOS
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 09 de maio de 2011.
GERCINO €C ANO ROSA
Prefeito Municipal
Av. Exnedicão Roncador Xinail. 249 - Setor Xavantina - Tel. (66) 2428-2653 - Cen 78690-000 - Nova Xavantina - MT