norma nº 1562/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012
CNPJ 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1562, DE 09 DE MAIO DE 2011
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 28 DE MARÇO DE 2011.
“Institui no âmbito do Município de Nova Xavantina o Circuito
esportivo de Férias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. — Fica instituído no âmbito do Município de Nova Xavantina o
evento denominado Circuito de Férias.
Art. 2º - O evento será realizado com a coordenação da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer do Município.
Art. 3º - O Circuito esportivo será realizado no período que
compreende as férias escolares.
Art. 4º - As atividades esportivas serão desenvolvidas com crianças e
adolescentes em horários específicos, observando a faixa de idade.
Art. 5º - As modalidades esportivas que'serão praticadas nocircuito
serão: FUTSAL, VOLEY HANEBOL, BASQUETE, ETC.
Art. 6º - O evento será aberto a comunidade, sendo de competência do
Município organização, divulga e monitor o evento.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 09
de maio de 2011. A”
GERCINO C ANO ROSA
Prefeito Municipa
* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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