norma nº 1568/2011

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 Adm. 2009/2012
NOVA
CNPJ 15 024 045/0001-73 DANA IN INTAS
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 09 DE MAIO DE 2011
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018 DE 02 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a formação de palanque de Autoridades por ocasião
de festividades Cívicas de Nova Xavantina. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
- Art. 1º - Na formação de palanque de autoridades nas festividades
cívicas do município de Nova Xavantina deverá obrigatoriamente ser convidados
os políticos eleitos pelo povo, autoridades civis, militares e eclesiásticas, diretores
de Escolas, Faculdades, presidente de Grêmio Estudantil e representantes do
Pioneiros de Nova Xavantina desde que seja pioneiro.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 09
de maio de 2011.
Eu
GERCINO CAETANO ROSA
Prefeito Municipal
* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
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