norma nº 1637/2012

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2009/2012 NENA
CNPJ 15 024 045/0001-73 DAN)
Trabalhando para todos
Adm. 2009/2012
LEI MUNICIPAL N.º 1637, DE 19 DE MARÇO DE 2012
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Praça que fica localizada no Bairro Central do Setor
Xavantina atualmente tem adenominação de Praça Virgilio do Nascimento com
a seguinte denominação:
“LUIZA PEREIRA DOS SANTOS”
Art. 2º O Poder Executivo deverá colocar placas denominativas na
localidade no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº
1.538 de 22 de Dezembro de 2010.
é Art 4º Esta Lei entra em vigor na, data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
cal Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT,
19 de março de 2012.
Gercino Gaetano Rosa
Prefeitô Municipal
*Projeto de Lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.
As Evmndin£a Danandau Vini: DAQA = Catas Vawantina - Tal [EEN 24920.96E2 .. Fan TREQN-NNAN - Nava Xavantina - MT