norma nº 1656/2012

LEI MUNICIPAL N.º 1.656, DE 21 DE MAIO DE 2012.





Altera dispositivos constantes das Leis Municipais n.ºs 533/1993 e 1449/2010, e dá outras providências.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º O Anexo – I, da Lei Municipal n.º 533, de 25 de outubro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:



Anexo - I

Nº ORDEM

CATEGORIAS FUNCIONAIS

CLASSE

NIVEL

TOTAL VAGAS

01

Agente Administrativo

B

1 a 25

33

02

Agente de Promoção Social

B

1 a 25

4

03

Agente de Vigilância

A

1 a 25

20

04

Agente Sanitário

B

1 a 25

2

05

Assessor Jurídico

F

1 a 25

1

06

Assistente Administrativo

C

1 a 25

32

07

Atendente

A

1 a 25

49

08

Auditor Publico Interno

G

1 a 25

1

09

Auxiliar de Enfermagem 

A

1 a 25

Em extinção

10

Auxiliar Escritório

A

1 a 25

3

11

Auxiliar Serviços Gerais

A

1 a 25

93

12

Bioquímico/Farmacêutico

G

1 a 25

3

13

Eletricista

E

1 a 25

2

14

Enfermeiro Padrão

G

1 a 25

8

15

Engenheiro Civil

G

1 a 25

1

16

Fiscal de Obras e Engenharia

D

1 a 25

1

17

Fiscal de Tributos

D

1 a 25

3

18

Fiscal Sanitário

D

1 a 25

5

19

Fiscal de Serviços Públicos

D

1 a 25

6

20

Gari

A

1 a 25

50

21

Lanterneiro

F

1 a 25

1

22

Maqueiro

F

1 a 25

1

23

Mecânico

C

1 a 25

4

24

Medico

 

 

20

25

Medico Traumato-Ortopedista

H

1 a 25

2

26

Motorista

B

1 a 25

16

27

Odontólogo

G

1 a 25

5

28

Operador de Maquinas

B

1 a 25

10

29

Operador Maquinas Pesada

C

1 a 25

8

30

Pedreiro

C

1 a 25

9

31

Procurador Jurídico

H

1 a 25

1

32

Técnico de Vigilância Epidemiológica

F

1 a 25

2

33

Técnico de Vigilância Sanitária

F

1 a 25

1

34

Técnico em Construção Civil

F

1 a 25

1

35

Técnico em Contabilidade

E

1 a 25

1

36

Técnico Manutenção Equip. Hospitalar

H

1 a 25

1





Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 1449, de 05 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:



N.º ORDEM

CATEGORIAS FUNCIONAIS

TABELA

CLASSE/NÍVEL

VAGAS

01

Assistente Social

VI

A/1 a E/12

2

02

Auxiliar de Laboratório e Analise

II

A/1 a E/12

2

03

Auxiliar de Saúde Bucal

II

A/1 a E/12

5

04

Biólogo

VIII

A/1 a E/12

1

05

Biomédico

X

A/1 a A/12

1

06

Fisioterapeuta

VIII

A/1 a E/12

6

07

Fonoaudiólogo

VIII

A/1 a E/12

2

08

Nutricionista

VIII

A/1 a E/12

2

09

Operador Escavadeira Hidráulica

VIII

A/1 a E/12

1

10

Psicólogo

IX

A/1 a E/12

3

11

Técnico de Enfermagem

III

A/1 a E/12

24

12

Técnico em Radiologia (Rx)

IV

A/1 a E/12

2

13

Técnico em Saúde Bucal

III

A/1 a E/12

1

14

Terapeuta Ocupacional

VIII

A/1 a E/12

1





Art. 3º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes nas Leis n.ºs 533/1993 e 1449/2010.



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei Municipal n.º 1631/2012.



Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de maio de 2012.









GERCINO CAETANO ROSA

Prefeito Municipal