| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | Denomina Logradouro Municipal e dá outras providencias. Corredor Dirceu Aquino. |
| native_id | 1261 |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT Administração 2009/2012 sam zo 2 CNPJ 15 024 045/0001-73 - SAMAnTRIA Trabalhando para todos LEI MUNICIPAL N.º 1658, DE 21 DE MAIO DE 2012 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011 DE 21 DE MAIO DE 2012. Denomina Logradouro Municipal e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o corredor de acesso a margem direita do Rio das Mortes que fica localizado entre o Recanto da Felicidade e a antiga casa do Coronel Vanique com a seguinte denominação “ CORREDOR DIRCEU AQUINO DE LAVOR” Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa denominátiva na localidade no prazo de 60 (sessenta) dias, contados na data da promulgação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. *” Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 21 de Maio de 2012. É Gercino Gaetano Rosa Prefeitó Municipal * Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal. Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tel. (66) .3438-2653 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT