norma nº 12/1983

ESTADO DE MATO GROSSO
Al e Ta
LEI Nº 012 DE 18 DE ABRIL DE 1.983
"KODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA
LEI Nº 001/83 DE 0) DE FEVEREIRO DE 1,983."
JOSÉ FREDERICO FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
XEVANSINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL!
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
fé det, 120 artigo 1º da Lei nº 001/83 de 1º de feverei
ro de 1.983, passa a ter a seguinte redação;
Art, 1º - À Estrutura Administrativa da Prefoitu
ra lhmicipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, a partir des
ta data, passa à compor-se dos seguintes Orgãos:
1 = ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA THEDIATA
Gabinete do Prefeito
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Mova Xavantina
Lei nº 012/83 Bs.027
VI - ÓRGÃOS DE ADNINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
1. Secretaria de Obras Públicas e Ser-
viços Urbanos
2. Secretaria de Educação e Cultura
3. Secretaria de Saúde e Assistência '
Social
4. Secretaria de Transportes
E Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nova Xavantina, Ob de Junho de 1.983
JosÉ PREDERI
Prefeito Ny