norma nº 1703/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2013/2016
CNPJ 15 024 045/0001-73
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.703, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
Co AO O TV ERLIRO DE 2013
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 920/2001, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Vagas para provimento efetivo dos Profissionais da
Educação do Município, constante do art. 1º da Lei Municipal n.º 920, de 03 de
dezembro de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes alterações:
Item Categoria Funcional L Classe | Nível | Vagas
1 | Apoio Administrativo Educacional Nutrição A la9 I4
IH || Apoio Administrativo Educacional = Vigilância | A la9 12
HI | Apoio Administrativo Educacional - Motorista A lag o!
IV | Apoio Administrativo Educacional - Limpeza A la9 35
V | Auxiliar de Educação Infantil A la9 30
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Lei
Municipal n.º 920/2001. :
é
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fun Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal n.º 1.646, de 23 de abril de 2012.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de
fevereiro de 2013
Gercino Caetano da
Prefeito/Municipal
a a a a e O O e