norma nº 1753/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2013/2016 NOVA
CNPJ: 15 024 045/0001-73 DUAV)
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.753, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Admin: 2013-2016
Denomina Logradouro Publico Municipal, dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Avenida que liga a BR 158 ao Campus da Unemat com a
seguinte Denominação:
“AVENIDA PROFESSOR DR. RENATO FIGUEIRO VARELLA”
Art. 2º O Poder Executivo deverá colocar placa denominativa na localidade
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados na data da promulgação desta Lei.
Art. 3º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.033 de
23 de Junho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
é
Palácio-dos Pioneiros; Gabinete do-Prefeito Municipal; Nova Xavantina — MT, 03
de dezembro de 2013
a
FONDO! No) (Sereimno Gaetano'Rosa
Prefeito Municipal
* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tel: (66) 3438-2653 - CEP: 78.690-000 - Nova Xavantina/MT