norma nº 1810/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT
Administração 2013/2016 NEMA Dn os
CNPJ: 15 024 045/0001-73 DUNN
Trabalhando para todos
LEI MUNICIPAL N.º 1.810, DE 02 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao
pagamento de premiações, oriundas a realização do CIRQUAIA 2014 — Circuito de
Quadrilha Junina do Araguaia em Nova Xavantina - MT, conforme segue abaixo:
- Premiação categoria — acesso 1º lugar ..................... R$ 20.000,00
- Premiação categoria — acesso 2º lugar .. n R$ 10.000,00
- Premiação categoria — acesso 3º lugar ......... “ R$ 5.000,00
- Premiação categoria — iniciante 1º lugar ...... . R$ 4.000,00
- Premiação categoria — iniciante 2º lugar .. = R$ 3.000,00
- Premiação categoria — iniciante 3º lugar ................ R$ 2.000,00
TOTAL us o e R$ 44.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das
dotaçõessorçamentárias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura para a Secretaria
Municipal de Cultura.
— Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Palácio dos falolo fipbincicá do Prefeito a To peso gexeapna, 02 de julho
de 2014 | FODUOIMNONO 8,0; |
Gercino Caetano Rosa
Prefeito Municipal
Av. Expedição Roncador Xingú, 249 - Setor Xavantina - Tel: (66) 3438-2653 - CEP: 78.690-000 - Nova Xavantina/MT