norma nº 1905/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 = Centro — Nova Xavantina — MT = CEP 78.690-000
Administração 2013/2016
LEI MUNICIPAL N.º 1.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada Escola Municipal. localizada na Rua Barra Velha. s/n, bairro
Sant Ana, setor Nova Brasília, Nova Xavantina - MT. com a seguinte denominação:
“Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte”.
Parágrafo único. A Escola Municipal de que trata o caput deste artigo ficará
vinculada à Secretaria Municipal de Educação. funcionando nos níveis de Educação
Infantil e Ensino Fundamental - 1,
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos. Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal. Nova Xavantina, 30 de
*. dezembro de 2015.
Gercino A Rosa
Prefeit) Municipal